Nós, cidadãos pernambucanos, abaixo assinamos essa petição para que a Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Lyra, quebre a cláusula de barreira constante no edital (tabela 13.1) do concurso público – Portaria SAD/SDS nº 83/2023 - da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e autorize que os candidatos aos cargos de soldado e oficial que estão aprovados na primeira fase do respectivo concurso, prossigam no certame e realizem as próximas etapas: exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica.

Justificamos a necessidade de tal medida, em razão do alto índice de violência no estado, baixo efetivo policial, alta taxa de reprovação nas próximas fases do concurso e por ser uma resposta rápida e econômica para o Estado combater a criminalidade em nosso Estado.

Em 2023 Pernambuco registrou mais mortes violentas do que São Paulo, que é o Estado mais populoso do país e teve a segunda maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por 100 mil habitantes do Brasil, ficando atrás apenas do Amapá. 

No Nordeste, teve o maior índice. A categoria inclui homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, que são roubos que acabam em mortes. Pernambuco teve 3.518 assassinatos em 2023, sendo 3.408 homicídios, 87 latrocínios e 23 lesões corporais seguidas de morte.         O resultado foi pior do que o registrado em São Paulo: no estado mais populoso do Brasil, 2.977 pessoas foram mortas no último ano.

Levando em consideração os registros de 2022, Pernambuco teve uma alta de 5,5% no número de CVLIs. Esse cenário vai na contramão do contexto nacional, em que outros quatro estados também apresentaram alta em comparação com 2022. Foram eles: Amapá 49,5% - Rio de Janeiro 7,4% Minas Gerais 3,7% - Maranhão 1,8%.

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/03/12/monitor-da-violencia-2023-pernambuco.ghtml

Segundo a SDS, a Polícia Militar de Pernambuco está "com o menor efetivo dos seus 197 anos de história". Atualmente, há pouco mais de 16 mil policiais na ativa, enquanto o ideal seria ter pelo menos 27 mil.

https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/seguranca/2023/02/15186907-gestao-raquel-lyra-decreta-sigilo-de-5-anos-sobre-informacoes-do-efetivo-da-policia-militar-de-pernambuco.html

Ou seja, Pernambuco possui quase 10 milhões de habitantes e conta apenas com 16 mil policiais militares. Um déficit acima de 11 mil servidores.

Historicamente o concurso da PMPE ultrapassa a marca de 55% de reprovações quando somados os índices dos exames de aptidão física (figura como um dos mais difíceis do Brasil), exames médicos e avaliação psicológica. É o que se percebe nos concursos de 2009 e 2016 que coincidentemente tiveram quase 56% e em 2018-CFO que teve 59% de reprovações;

Assim, é esperado que os índices de reprovação se repitam no concurso vigente.

Mas se de outro modo for, o número previsto em edital 2.700 (dois mil e setecentos) acrescido dos 2.550 (dois mil, quinhentos e cinquenta) que foi anunciado por Vossa Excelência, ainda não será suficiente e nem o quantitativo estabelecido na Lei 12.554 de 2004 que fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco.

Vale ressaltar que o nascimento da dita lei, se deu quando a população do Estado de Pernambuco era cerca de 8.238.849 habitantes e, portanto, já está obsoleta, haja vista que a projeção populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2024 é de 9.839.619 habitantes. O que representa uma diferença de mais de 1.600,000 de habitantes em comparação com o ano de 2004.

Dessa forma, nós, cidadãos pernambucanos, pedimos e esperamos contar com o seu empenho para frear os altos índices de crimes em nosso estado, com soluções efetivas e econômicas, como a autorização para que os candidatos aos cargos de Oficial e Soldado que tiveram a redação corrigida e foram aprovados, continuem no certame e realizem as próximas fases do concurso da Polícia Militar de Pernambuco - Portaria SAD/SDS nº 83/2023.