Nós, cidadãos e cidadãs signatários deste abaixo-assinado, residentes e frequentadores da comunidade tradicional de Caraíva, distrito de Porto Seguro – BA, vimos por meio deste instrumento manifestar publicamente nossa indignação e solicitar providências imediatas e eficazes no caso da morte do jovem Victor, conhecido como Vitinho, ocorrida durante uma operação policial em nosso território.

Vitinho era um jovem negro, alegre, trabalhador, amplamente conhecido por sua atuação digna como guia turístico local, promovendo com respeito e carinho a cultura e as belezas naturais de Caraíva. Sua morte, em circunstâncias que indicam possível abuso de autoridade e uso desproporcional da força policial, configura, em tese, uma grave violação de direitos humanos, podendo se enquadrar nos crimes de homicídio qualificado, abuso de poder e racismo institucional.

Neste sentido, com base no artigo 5º da Constituição Federal — que assegura o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à igualdade perante a lei —, requeremos:

1. A instauração imediata de inquérito policial e investigação independente, com acompanhamento do Ministério Público, visando a apuração minuciosa dos fatos;

2. A identificação e eventual responsabilização penal, civil e administrativa dos agentes públicos envolvidos, conforme o devido processo legal;

3. O monitoramento das operações policiais na região, com respeito aos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e dos direitos fundamentais;

4. Apoio psicológico e jurídico à família da vítima, nos termos da Política Nacional de Assistência às Vítimas de Violência;

5. A atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle externo da atividade policial, como a Ouvidoria da Polícia e o Conselho de Direitos Humanos.

Reafirmamos que a justiça por Vitinho é uma exigência de toda a comunidade de Caraíva, que clama por paz, respeito e reparação.

Não aceitaremos o silêncio como resposta.