Sou Criador de conteúdo para YouTube no Brasil, e juntamente com muitos colegas, estamos sendo gravemente afetados pela falta de um acordo fiscal justo entre o Brasil e os Estados Unidos. Estamos sendo obrigados a arcar com altas taxas de impostos para o fisco americano.

O Google desconta parte dos ganhos de youtubers fora dos Estados Unidos desde de 2021, afetando inclusive criadores no Brasil. A medida é adotada para cumprir uma determinação do Internal Revenue Service (IRS), equivalente americano da Receita Federal. Por isso, canais do YouTube pagam até 30% da receita que vier de usuários nos EUA. 

Isso inclui ganhos com visualizações de anúncios, YouTube Premium, Super Chat, Super Stickers e Clube dos Canais.

Os donos de canais do YouTube apresentam informações fiscais pelo Google AdSense. Os dados são usados para verificar se há alguma retenção tributária e qual valor será descontado.

Caso o procedimento seja realizado dentro do prazo, o desconto de até 30% levará em conta somente os ganhos com usuários nos EUA. Por outro lado, caso as informações não sejam apresentadas pelos criadores de conteúdo, o desconto acaba sendo maior. Isso porque o cálculo vai considerar 24% da receita do canal em todo o mundo, e não só em território americano.

Em resumo, a tributação em ganhos no YouTube com usuários nos EUA segue estes três cenários:

Até 15% sobre ganhos nos EUA: criadores que forneceram dados e estão em países com acordo fiscal com os EUA; 

Até 30% sobre ganhos nos EUA: criadores que forneceram dados e estão em países sem acordo fiscal com os EUA – é o caso do Brasil; 

Até 24% sobre ganhos em todo o mundo: criadores que não forneceram dados no formulário fiscal. 

As informações fiscais são apresentadas a cada três anos pelos criadores de conteúdo. O Google explica que a medida foi adotada para cumprir o código do Internal Revenue Service (IRS), que obriga a empresa a ter acesso a dados fiscais de youtubers fora dos EUA para descontar impostos de quem ganha dinheiro com usuários no país. 

Por isso, estamos buscando apartir dessa um diálogo aberto e transparente entre as autoridades brasileiras e americanas para encontrar soluções que beneficiem todos os criadores de conteúdo. 

Atuamos em uma era digitalmente global, e precisamos que nossas regulamentações fiscais acompanhem essa realidade.

Precisamos mudar isto. Por isso, pedimos aos parlamentares e demais autoridades do governo que apresentem um projeto de lei para acordo fiscal entre Brasil e Estados Unidos com atenção ao Criador de Conteúdo que monetiza canal pelo Google AdSense .

O criador de conteúdo no YouTube que tem seu canal monetizado gera renda local, movimentando a economia Brasileira e diminuido a quantidade de pessoas sem renda. E esses profissionais que dedicam horas no processo criativo estão sendo prejudicadas pela alta taxação existente na formatação americana e que pode ser minimizada com um Acordo Fiscal.

Se você também acredita que podemos ser incluidos no rol de Países que tem Acordo Fiscal com os Estados Unidos, junte-se a nós nessa causa, assine essa petição e ajude os criadores de conteúdo brasileiros a sair de uma tributação desproporcional. Por uma Discussão e Legislação adequada.