Para:
- Vereador Jair de Borba Rosa (Presidente da Câmara Municipal)
- Vereador Anderson da Silva dos Santos (Vice-Presidente da Câmara Municipal)
- Vereador Almir José dos Santos Leite
- Vereador Dornelles Silveira Lourenço
- Vereadora Hirman Ramos Eiglmeier Ferreira
- Vereador Juliano Leite
- Vereador Kayan Gusmão
- Vereador Lucas Batista Pesco
- Vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte
- Vereador Michel Rodrigo de Araujo
- Vereador Romulo Leandro Bertotti
- Vereador Roque Sozo
- Vereador Sandro Moacir Braga

- Prefeito Municipal de Matinhos
- Secretária Municipal de Urbanismo
- CONCIDADE
- Ministério Público do Estado do Paraná

VOCÊ QUER UM PRÉDIO DE 20 ANDARES (DE ATÉ 72 METROS DE ALTURA) AO LADO DA SUA CASA?

Em novembro de 2024, manifestávamos nossa discordância com a proposta de revisão do Plano Diretor da Prefeitura Municipal que estabelecia prédios de 10 a 16 andares na maior parte da cidade.

Agora, piorou! Os vereadores recém-eleitos, com base em pedidos da nova gestão da Prefeitura, radicalizaram na verticalização e estão propondo prédios de 10 a 25 andares na maior parte da cidade!

Para se ter uma ideia, hoje são permitidos de 3 a 6 andares na maior parte da área urbana!

As mudanças atingirão as regiões residenciais de todos os balneários, dos bairros Tabuleiro, Vila Nova, Bela Vista, Sertãozinho, Bom Retiro, Rio da Onça e de uma grande porção de Caiobá, que hoje só têm casas e prédios de até 4 andares mas, na nova proposta, poderão ter edifícios entre 10 e 15 pavimentos (37 e 54 metros de altura, respectivamente).

E piora ainda mais em alguns lugares: a zona residencial das Ruas Waldir Muller, São Mateus, Guarapuava e todas as suas transversais, além do Balneário Gaivotas, poderão ter prédios de nada menos que 20 andares (72 metros de altura)  ao lado de casas, sobrados e conjuntos residenciais de dois pavimentos que hoje caracterizam as regiões residenciais de Matinhos!

E sabia que toda a orla passará a permitir prédios de 10 andares (36,5 metros de altura), que aumentarão muito o sombreamento na praia, mesmo em épocas turísticas? Hoje, na orla dos balneários são permitidos 4 andares, e na de Caiobá, 6.

Já a Avenida JK, a José Artur Zanluti e a Curitiba passarão a permitir arranha-céus de 25 andares (90 metros de altura)! E a Rua da Fonte, Av. Paranaguá e sua continuação (PR-412) possibilitarão edifícios de 20 andares! Não lhe parece um exagero?

Além disso, as novas regras incentivam o desmatamento de grandes áreas de matas nativas - como a floresta do Pinicão e as florestas da entrada da cidade (na Rodovia Alexandra-Matinhos) - para dar lugar a edificações. A floresta da FETIEP, por exemplo, possibilitará prédios de 10 andares.

Como se não bastasse, passaram o lote mínimo para 300 m2, com testada (largura do terreno) de 10 metros, na imensa maioria da cidade. Hoje, nas zonas residenciais, os lotes possuem entre 360 a 600 m2, com testadas entre 12 e 15 metros. Além disso, propõem a ausência de recuos laterais para prédios de 4 andares (quando não houver janelas) - hoje são permitidos 2 andares sem recuos laterais. Essas mudanças possibilitarão que um edifício de 4 andares (15 metros) “cole” no muro de uma casa ou sobrado, formando um “paredão”.

Todas essas alterações nos parâmetros urbanísticos diminuirão em grande medida as áreas de permeabilidade do solo que têm a função de “esponja” nas grandes chuvas, substituindo-as por zonas de grande adensamento urbano, piorando os alagamentos na cidade.

Simulações de sombreamento feitas utilizando as alturas propostas para os prédios mostram que, além da praia ser fortemente atingida pela sombra dos prédios (mesmo dos que estão longe), as residências sofrerão o impacto da diminuição da iluminação e insolação!

Pois é, ninguém te conta isso nas Audiências Públicas…

QUEM GANHA COM ISSO?
As imobiliárias, construtoras, incorporadoras, investidores e especuladores de imóveis!

QUEM SAI PERDENDO?
Os moradores da cidade. Os turistas, que terão menos sol nas praias.

O QUE QUEREMOS:
Senhores Vereadores, Senhor Prefeito, Senhora Secretária:

Nós, cidadãos e moradores de Matinhos, QUEREMOS O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - MAS UM DESENVOLVIMENTO JUSTO, PARA TODOS, E QUE NÃO TRAGA APENAS IMPACTOS E PREJUÍZOS AOS MORADORES. Assim, exigimos que:

• Reduzam, nas Zonas Residenciais, Zona Balneária 1, Zona Central e Zonas de Uso Comercial, o exorbitante número de pavimentos! Não permitam que prédios “colem” em nossas casas! MANTENHAM NOSSOS LARES E NOSSAS PRAIAS ENSOLARADAS, SEM SOMBRAS DE GRANDES PRÉDIOS!
• Mantenham os bairros/regiões residenciais que hoje possuem casas, sobrados e prédios de até 4 andares, com este mesmo número máximo de pavimentos! Que os prédios mais altos fiquem restritos às regiões já verticalizadas da cidade, às regiões de avenidas e de vias comerciais, e a situações pontuais, e NÃO EM TODA A CIDADE!
• Planejem nossa cidade PARA QUEM VIVE AQUI 365 dias por ano e precisa de moradia decente, saneamento, drenagem, boas ruas e calçadas, mobilidade e arborização!
• Mantenham nossas MATAS urbanas intactas, transformando-as em áreas de lazer, parques e praças para uso da comunidade!
• Zelem pelo interesse público e não por interesses privados! Moramos em Matinhos justamente por sua qualidade de vida, não acabem com ela!

MATINHOS PARA OS MORADORES, NÃO PARA OS ESPECULADORES!

Como se vê, grandes mudanças foram feitas na proposta de Plano Diretor que havia sido apresentada em 2024, e sem uma maior discussão com a sociedade. A nova versão já está para ser votada e aprovada na Câmara de Vereadores! Aja rápido, assine esta petição! Divulgue! 

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ENTENDA MELHOR:

O que se tem hoje em Matinhos é uma imensidão de moradores sem acesso a imóveis próprios, por causa do custo muito alto, enquanto 6 em cada 10 domicílios (61%) ficam fechados a maior parte do ano (IBGE, 2022). Somos uma cidade-fantasma durante quase todo o ano!

Por causa disso, o morador de matinhos não pode ter seu imóvel próprio, tem dificuldade para achar imóvel para alugar e, quando encontra, paga aluguéis caríssimos!

As construtoras em Matinhos vêm cada vez mais oferecendo apenas imóveis para as classes sociais alta e média-alta, sem opções para as classes baixa e média. A Prefeitura, gestão após gestão, não tem planos e projetos de habitação popular. Com o novo Plano Diretor, essa situação injusta tende a piorar, com o imenso aumento das áreas que comportam prédios altos e do número de andares que podem ser construídos. As construtoras, incorporadoras, imobiliárias e especuladores encherão ainda mais os próprios bolsos, pois os requintados prédios a serem construídos não terão como alvo a população de moradores de Matinhos!

Além disso, com essa verticalização exagerada e generalizada, restará aos moradores e proprietários de imóveis mais baixos:

- menos insolação, iluminação e ventilação (aumentando os problemas respiratórios dos moradores);
- mais e maiores congestionamentos na temporada;
- aumento do custo para morar em Matinhos (metro quadrado e aluguéis cada vez mais caros);
- agravamento dos problemas de falta de água e do esgotamento sanitário na temporada de verão;
- piora na drenagem da água da chuva, pois o maior adensamento aumentará a impermeabilização do solo, além das fundações dos prédios altos serem bem mais profundas e bloquearem o escoamento subterrâneo da água 一 aumentando os alagamentos;
- bloqueio das belas paisagens dos morros e serras que se veem de dentro da cidade.

Fontes:
- Plano Diretor do Município de Matinhos - Plano Diretor vigente

- Revisão do Plano Diretor - Produto 06 - Diretrizes e Propostas - Produto 07 - Anteprojeto de Legislação do Plano Diretor (consulta em 09/11/2025)

- Emendas Modificativas aos Projetos de Lei, propostas pelos vereadores

Vereadores em exercício - mande um email ou ligue para seu vereador!