Petition updateNÃO AO PLC 30/2015Comissão define pontos para debate sobre regulamentação da terceirização
ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do TrabalhoBrasília - DF, MG, Brazil
Jul 6, 2013
Brasília – Cinco temas foram definidos em reunião hoje (5) da comissão quadripartite criada para promover ajustes no Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização. Igualdade de direitos entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empresa contratante, representação sindical, informação prévia sobre os direitos, áreas passíveis de terceirização, responsabilidade legal solidária e a penalização do contratante serão temas do próximo encontro, marcado para a próxima segunda-feira (8), às 10h, no Ministério do Trabalho e Emprego. http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2013/07/comissao-define-pontos-para-debate-sobre-terceirizacao-9454.html
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