Petition updateNÃO AO PLC 30/2015Prevista a votação do PL 4.330/2004 dia 07 de abril, na Câmara dos Deputados
ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do TrabalhoBrasília - DF, MG, Brazil
Mar 26, 2015
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião ocorrida na última quinta-feira 11 com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 da terceirização em plenário para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa. O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) juntamente com as demais centrais sindicais realizarão no dia 7 de abril um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores contra o PL 4330 – mais conhecido como o PL da terceirização, cuja votação está pautada nesse mesmo dia no Congresso Nacional.
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