ABAIXO-ASSINADO PELA INSTITUIÇÃO DE UM PISO SALARIAL DIGNO PARA OS BIOMÉDICOS NO BRASIL

 

À Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) e ao Conselho Federal de Biomedicina (CFBM),

 

Os profissionais Biomédicos desempenham um papel essencial na área da saúde, sendo responsáveis por atividades que envolvem análises clínicas, estética, pesquisa, diagnóstico por imagem, acupuntura, reprodução humana, biomedicina regenerativa, entre outras especialidades. Apesar da relevância da profissão, a ausência de um piso salarial nacional digno tem gerado condições de trabalho inadequadas e desvalorização desses profissionais.

 

Atualmente, diversas categorias da saúde já conquistaram um piso salarial regulamentado, como é o caso dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, profissões da área da saúde, como médicos e cirurgiões-dentistas, também possuem legislações específicas que garantem uma remuneração mínima compatível com suas atribuições.

 

Outros Conselhos Profissionais já estabeleceram resoluções que regulamentam valores mínimos de remuneração, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). No entanto, os biomédicos seguem sem um parâmetro nacional, o que resulta em grandes disparidades salariais e precarização do trabalho.

 

Dessa forma, reivindicamos a criação e regulamentação de um piso salarial nacional para os Biomédicos, com valores equivalentes aos já estabelecidos para os enfermeiros, garantindo justiça salarial e reconhecimento profissional. O estabelecimento de um piso justo não apenas valorizaria os profissionais, mas também fortaleceria a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

 

Reforçamos que a ausência de um piso salarial impacta diretamente na dignidade dos biomédicos, levando muitos a jornadas exaustivas com remuneração insuficiente para um padrão de vida digno. Um piso salarial regulamentado traria segurança jurídica para os profissionais e empregadores, reduzindo discrepâncias salariais e promovendo melhores condições de trabalho.

 

Portanto, solicitamos que o CRBM e o CFBM atuem ativamente na defesa dessa pauta junto às câmaras legislativas, a fim de que seja criada uma legislação específica para regulamentar um piso salarial justo e condizente com a importância do profissional Biomédico no Brasil.

 

Contamos com o apoio de todos os profissionais da área, bem como da sociedade civil, para que essa medida seja concretizada.

 

Atenciosamente,

 

Karina Razzu

Itu - SP

CRBM1 61.979