O contrato intermitente surgiu como uma modalidade de emprego que, teoricamente, prometia flexibilidade para os trabalhadores e facilidades administrativas para as empresas. No entanto, a realidade tem mostrado um cenário bem diferente. Algumas empresas estão utilizando esse regime de contratação de maneira abusiva, promovendo a precarização das relações de trabalho, a evasão fiscal e retirando dos trabalhadores direitos fundamentais.

É fato que o trabalhador não possui real poder de barganha com o empregador, visto que apesar de ser uma relação de interesse mútuo já que o trabalhador está vendendo além do seu próprio trabalho, horas da sua própria vida dedicadas ao negócio do empregador e em contra partida o empregador está pagando pelo trabalho do contratado, o trabalhador em situação da busca pela sobrevivência a partir do próprio trabalho está em total desvantagem nesse tipo de ''negociação'' já que precisa do trabalho para sobreviver e na maioria das vezes é empurrado a concordar com situações escravocratas contrárias a si mesmo para garantir a própria sobrevivência, dito isso, fica claro que a classe trabalhadora precisa de direitos que assegurem o seus direitos perante diversas situações que o colocam em lugar de subserviência pressupondo que o mesmo teria algum tipo de voz ativa nessas situações quando na verdade a voz opressora, manipuladora e escravista do empregador é a única que tem sido escutada. 

O contrato de trabalho intermitente permite que o empregador chame o trabalhador apenas quando necessário, pagando-o somente pelas horas trabalhadas. Isso, na prática, significa uma instabilidade econômica para o trabalhador, que não tem garantias de uma carga horária mínima, de salário fixo mensal ou de benefícios como férias, décimo terceiro e FGTS, assegurados nos contratos tradicionais.

Segundo dados do IBGE, muitos trabalhadores intermitentes recebem menos do que o salário mínimo no final do mês, devido à aleatoriedade das chamadas para trabalhar. Isso ocorre porque vêm sendo chamados esporadicamente, muitas vezes sem aviso prévio. Essa situação gera insegurança financeira e dificuldade na subsistência daqueles que se submetem a essa modalidade de emprego.

Além disso, a justificativa de que esse tipo de contrato ajudaria a diminuir o desemprego não se sustenta, uma vez que esses empregos são, na maioria, de baixa qualidade e não contribuem significativamente para a economia do trabalhador. A promoção de vagas de qualidade, que respeitem e valorizem o profissional, é  que irá efetivamente impulsionar a economia.

Diante deste cenário, é urgente que o sistema legislativo brasileiro reavalie a legalidade do trabalho intermitente. Propomos que se torne ilegal e inconstitucional a implementação desse tipo de contrato, protegendo assim os trabalhadores de práticas abusivas e assegurando os direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos.

Assine esta petição agora e ajude a garantir que os trabalhadores recebam salários justos, benefícios adequados e estabilidade em seu ambiente de trabalho. Faça parte desta luta por uma legislação que valorize e respeite o trabalhador brasileiro.