Nós, cidadãos do município de Hortolândia, viemos por meio desta manifestar nossa profunda indignação e preocupação com a péssima qualidade da água fornecida pela Sabesp.

Há meses, a população vem enfrentando sérios problemas no abastecimento de água, incluindo:

1. Forte mau cheiro;
2. Coloração escura e aspecto turvo, de origem desconhecida;
3. Gosto desagradável, frequentemente descrito como podre;
4. Odor intenso, tornando a água imprópria para consumo e uso doméstico.
5. A construção de uma nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto)

Tal situação representa não apenas um desrespeito ao cidadão, mas também um grave risco à saúde pública.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6º, inciso I (que garante a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor), e artigo 22 (que determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente, segura e contínua), fica evidente que a prestação de serviço pela Sabesp está em desacordo com a legislação vigente.

Além disso, o artigo 20 do mesmo código estabelece que o consumidor tem direito à reexecução do serviço ou à restituição da quantia paga quando o serviço prestado for inadequado.

Diante disso, exigimos:

1. A IMEDIATA ISENÇÃO DAS CONTAS DE ÁGUA enquanto persistirem os problemas de qualidade no fornecimento;

2. A APURAÇÃO URGENTE DAS CAUSAS da contaminação ou alteração da água;

3. TRANSPARÊNCIA TOTAL por parte da Sabesp, com divulgação de laudos técnicos e informações claras à população;

4. A REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DO SERVIÇO, garantindo água potável dentro dos padrões de qualidade exigidos por lei.

Reforçamos que o pagamento por um serviço essencial que não atende aos requisitos mínimos de qualidade configura prática abusiva, conforme previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

A população de Hortolândia não pode continuar sendo prejudicada. Água é um direito básico, essencial à vida e à dignidade humana.

ISENÇÃO DAS CONTAS JÁ!

Assinam esta petição todos os cidadãos que exigem respeito, dignidade e o cumprimento da lei.