AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS,

 

Assunto: Suspensão imediata do processo de licenciamento para implantação de aterro sanitário no município de Pirapora do Bom Jesus/SP

“NÚMERO DO PROCESSO: CETESB: 062292/2024-30”

REQUERENTE: ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S/A

 

Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs do município de Pirapora do Bom Jesus e demais localidades da região, vimos por meio desta expressar nossa profunda preocupação e total discordância com a proposta de instalação de um aterro sanitário na cidade, que prevê o recebimento diário de aproximadamente 7.500 toneladas de lixo urbano por dia, para uma cidade que produz, segundo dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos de 2021 da CETESB, 13,62 toneladas de lixo por dia.

 

A implantação de um aterro dessa magnitude pode acarretar diversos impactos negativos à região, muitos já informados no estudo de impacto ambiental realizado pela própria ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S/A, tais como:

                •             Riscos ambientais, como a contaminação do solo, prejuízo irreparável à vegetação nativa, avifauna, lençóis freáticos, área de preservação permanente, nascentes, corpos hídricos e especialmente do Rio Tietê que já causa vários danos para a população, devido aos agentes contaminantes provenientes da naturalidade do rio e também da espuma tóxica;

                •             Impactos na saúde pública, com aumento de vetores de doenças, roedores, animais peçonhentos, aves de grande porte que potencializam à ocorrência de acidentes aéreos, além de odores característicos da atividade que afeta a saúde respiratória da população ao entorno;

                •             Desvalorização imobiliária e prejuízos à economia local, que depende do turismo religioso e da tranquilidade do ambiente;

                •             Comprometimento da qualidade de vida dos moradores, com prejuízos diretos ao bem-estar da população.

                •             Impacto na estrutura viária da cidade e região, dado o volume e peso das carretas que circularão inclusive na área urbana no trecho de interligação entre as estradas envolvidas. Importante ressaltar que a Estrada Francisco Missé que conduz ao dito aterro não é pavimentada, margeando o Rio Tietê em toda a sua extensão e em razão da ausência de cavas laterais toda água proveniente da chuva é conduzida diretamente ao rio, abrindo valetas e causando erosões significativas próximo ao leito. Em resumo, a estrutura existente no local não suporta um trafego diário de aproximadamente 300 carretas, conforme projeto apresentado junto à CETESB.

 

Conforme exposto, a região é inadequada e a contaminação não será concentrada apenas a população local, seguirá por toda a extensão do rio, atingindo cidades vizinhas, como: Salto, Itu, Cabreúva, Porto Feliz, Tietê, entre outras.

Entendemos a importância da destinação correta dos resíduos sólidos, mas essa solução não pode ser implementada de forma imposta e sem amplo debate com a comunidade local e estudos de impacto ambiental amplamente divulgados e discutidos.

Assim, solicitamos:

                1.            A suspensão imediata de qualquer procedimento administrativo relativo à instalação do aterro sanitário no município de Pirapora do Bom Jesus;

                2.            A realização de audiências públicas com ampla divulgação e participação popular;

                

Confiamos no compromisso das autoridades com a preservação ambiental, com a saúde pública e com os interesses legítimos da população local. Reafirmamos que nossa cidade merece ser ouvida e respeitada em suas decisões.

 

Pirapora do Bom Jesus, 10 de Abril de 2025.

 

Atenciosamente,

 

Tutelados do Estado e do Município

Contato: colinasdesidharta@gmail.com