Proponente: Miguel Rossi Campos
07/09/2026

Estudante do 8º ano do Colégio Educar – Município de Araras, Estado de São Paulo, Brasil

Às autoridades governamentais, agências espaciais, organismos internacionais e empresas responsáveis por atividades espaciais, em especial, à Agência Espacial Brasileira (AEB).

Eu, Miguel Rossi Campos, 13 anos, estudante do 8º ano do Colégio Educar, do município de Araras, Estado de São Paulo, Brasil, neste dia 07 de setembro de 2026, quando celebramos o 204° ano da independência do Brasil, apresento esta petição com o objetivo de solicitar maior participação, cooperação e responsabilidade dos governos e das organizações que atuam na exploração e utilização do espaço sideral.

O espaço ao redor da Terra é um patrimônio de importância científica, ambiental, tecnológica e estratégica para toda a humanidade. Entretanto, a quantidade de objetos artificiais em órbita terrestre vem crescendo rapidamente, aumentando os riscos de colisões, geração de novos fragmentos, perda de sustentabilidade orbital e alteração da aparência natural do céu noturno.

Segundo dados da Agência Espacial Europeia (ESA), atualizados em julho de 2026, existem aproximadamente 46.650 objetos regularmente rastreados em órbita, dos quais cerca de 16.000 são satélites ainda funcionais. Além desses objetos catalogados, os modelos científicos indicam a existência de mais de 1,2 milhão de fragmentos com tamanho superior a 1 centímetro.

Portanto, o problema não se limita aos objetos que conseguimos observar ou catalogar individualmente. Existe uma enorme quantidade de fragmentos menores, capazes de danificar satélites e contribuir para novas colisões e novas nuvens de detritos.

A ESA alerta que, mesmo que novos lançamentos fossem interrompidos, o crescimento de detritos poderia continuar devido às colisões em órbita. Por esse motivo, a organização considera a remoção ativa de objetos grandes de órbita uma das medidas necessárias para estabilizar determinadas regiões espaciais.

CONSIDERANDO A PROTEÇÃO DO CÉU NOTURNO: 

Solicitamos que os governos e organizações internacionais reconheçam que a proteção do ambiente noturno também faz parte da proteção ambiental.

O aumento da quantidade de objetos artificiais refletindo a luz solar pode alterar a aparência do céu noturno e criar impactos sobre observações astronômicas e sobre organismos que utilizam a luz natural do céu e o ciclo entre dia e noite como sinais ambientais.

A literatura científica sobre poluição luminosa demonstra que a exposição à luz durante a noite pode modificar o comportamento e a fisiologia das aves, incluindo alterações no sono, aumento da atividade noturna e mudanças relacionadas à reprodução. Uma meta-análise publicada em 2026 encontrou efeitos consistentes da iluminação artificial noturna sobre a fisiologia e o comportamento das aves, com efeitos particularmente relevantes em espécies migratórias.

Também existem evidências de que a luz noturna pode interferir na orientação e no comportamento de aves migratórias, aumentando riscos ecológicos relacionados à navegação, deslocamento e escolha de habitats.

Por isso, pedimos que os efeitos ópticos das atividades espaciais sejam tratados como uma questão ambiental internacional que merece estudo, monitoramento e regulamentação.

SOLICITAMOS:

1. UM PROGRAMA INTERNACIONAL DE LIMPEZA DA ÓRBITA TERRESTRE:

Solicitamos que países que possuam agências espaciais ou capacidade de lançamento e operação orbital estabeleçam, em conjunto, um Programa Internacional de Remoção de Detritos Espaciais, com metas progressivas, financiamento e transparência pública.

Esse programa deverá:

• identificar os objetos abandonados que representem maior risco;
• priorizar satélites inativos, estágios superiores de foguetes e grandes fragmentos;
• desenvolver veículos especializados capazes de aproximar-se, capturar e retirar objetos não cooperativos;
• impedir que a remoção de um objeto provoque novos fragmentos;
• promover cooperação entre diferentes países;
• estabelecer metas mensuráveis para a redução da população de detritos em órbitas críticas;
• incentivar empresas privadas a participar das operações de limpeza orbital.
• A tecnologia para remoção ativa já está sendo desenvolvida. A ESA, por exemplo, desenvolve a missão ClearSpace-1, destinada a demonstrar a captura e retirada de um objeto abandonado da órbita terrestre.

2. O PRINCÍPIO DE QUE QUEM COLOCA OBJETOS EM ÓRBITA DEVE SER RESPONSÁVEL PELO FIM DA MISSÃO:

Solicitamos a criação ou o fortalecimento de regras internacionais segundo as quais qualquer operador que coloque um objeto em órbita tenha um plano obrigatório para sua retirada, reentrada controlada ou outra forma segura de descarte ao final de sua vida útil.

A atividade espacial deve evoluir de um modelo de “lançar, utilizar e abandonar” para um modelo de “lançar, utilizar, controlar e retirar”.

3. REDUÇÃO DA REFLETIVIDADE DOS SATÉLITES:

Solicitamos que novos satélites comerciais e governamentais sejam projetados para minimizar a quantidade de luz solar refletida em direção à Terra e ao céu noturno.

Isso deverá incluir, sempre que tecnicamente compatível com a missão:

a) revestimentos ópticos de baixa refletância;

b) superfícies externas projetadas para reduzir reflexões especulares;

c) materiais e revestimentos escuros e resistentes à radiação ultravioleta, ao vácuo, a ciclos térmicos e à degradação espacial;

d) tratamento específico das superfícies que mais contribuem para a luminosidade observada da Terra;

e) sistemas de orientação capazes de reduzir situações em que grandes superfícies ficam diretamente favoráveis à reflexão da luz solar;

f) pesquisa de novos materiais com alta absorção no espectro visível e baixa reflexão, desde que preservem as necessidades térmicas e elétricas do satélite.

A NASA reconhece que propriedades ópticas das superfícies — incluindo absorptividade solar e emissividade infravermelha — são fundamentais para o controle térmico de espaçonaves e que pinturas e revestimentos especializados podem ser utilizados para modificar essas características.

Portanto, propomos que empresas como a SpaceX/Starlink, assim como outros operadores de megaconstelações, sejam incentivadas ou obrigadas a continuar desenvolvendo soluções de baixa refletância.

A própria experiência da Starlink demonstra que medidas específicas para diminuir o brilho já foram investigadas, incluindo os experimentos conhecidos como DarkSat e VisorSat.

4. DESENVOLVIMENTO DE UMA NOVA GERAÇÃO DE SATÉLITES “AMIGÁVEIS AO CÉU”:

Solicitamos que empresas, universidades e agências espaciais sejam estimuladas a desenvolver uma nova geração de satélites cuja prioridade inclua a redução de impactos sobre o céu noturno.

Caso os materiais atualmente existentes não consigam reduzir suficientemente a reflexão sem prejudicar a eficiência térmica, energética e estrutural do satélite, solicitamos investimentos em novos materiais e tecnologias especificamente desenvolvidos para esse objetivo.

A inovação tecnológica que tornou possível levar internet a regiões remotas também deve ser utilizada para tornar essa tecnologia mais compatível com a preservação do ambiente noturno.

5. MONITORAMENTO INTERNACIONAL DA LUMINOSIDADE ARTIFICIAL PRODUZIDA POR OBJETOS ORBITAIS:

Solicitamos a criação de uma rede internacional de observatórios e sensores que monitore:

• o brilho aparente dos satélites;
• a contribuição dos objetos orbitais para o brilho do céu;
• as regiões mais afetadas;
• a evolução da luminosidade ao longo dos anos;
• os possíveis efeitos ecológicos sobre aves, insetos, outros animais e sistemas naturais dependentes do ciclo de luz e escuridão.
• Os dados deverão ser públicos para pesquisadores, escolas, cidadãos e organizações ambientais.

6. PESQUISA SOBRE OS EFEITOS ECOLÓGICOS:

Solicitamos financiamento internacional para estudos independentes sobre os efeitos dos objetos orbitais e de sua contribuição para a luminosidade noturna sobre:

• sono e ritmos circadianos;
• aves migratórias;
• orientação celestial;
• reprodução;
• alimentação;
• comportamento de animais noturnos;
• insetos;
• predadores e presas;
• espécies que dependem naturalmente da escuridão;
• saúde e qualidade de vida humanas relacionadas à poluição luminosa.
  É importante que essa pesquisa diferencie cuidadosamente a contribuição dos satélites para o brilho do céu da contribuição muito maior da iluminação terrestre, permitindo avaliar cientificamente a dimensão específica do problema orbital.

7. PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO E NATURAL À NOITE ESCURA: 

A humanidade passou milhões de anos sob um ciclo natural de luz e escuridão.

O céu noturno não deve ser considerado apenas um recurso para a astronomia. Ele também constitui parte do ambiente natural de inúmeras espécies.

Por isso, pedimos que o direito à utilização do espaço seja acompanhado pelo dever de preservar, tanto quanto tecnologicamente possível, as características naturais do ambiente terrestre observadas a partir da superfície.

NOSSA PROPOSTA:

• Não defendemos o fim da exploração espacial.
• Não defendemos o fim da internet via satélite.
• Não defendemos necessariamente a retirada dos satélites que prestam serviços úteis à humanidade.
• Defendemos uma exploração espacial responsável e sustentável.
• Os satélites podem fornecer internet, comunicação, navegação, monitoramento climático, serviços de emergência, pesquisas científicas e muitos outros benefícios.

Porém, esses benefícios não devem significar que a humanidade aceite indefinidamente o crescimento de detritos, o aumento de riscos de colisão ou a alteração desnecessária do ambiente noturno.

Por isso, pedimos aos governos, às agências espaciais, às organizações internacionais e às empresas privadas:

• Limpem a órbita.
• Evitem a criação de novos detritos.
• Reduzam a refletividade dos satélites.
• Pesquisem novos materiais e tecnologias.
• Monitorem os efeitos sobre o céu e sobre a vida.
• Cooperem internacionalmente para garantir que o espaço seja utilizado de maneira sustentável pelas próximas gerações.

A ESA já estabeleceu uma abordagem de “Zero Debris”, com o objetivo de limitar significativamente a produção de detritos em futuras missões e avançar para atividades de remoção e sustentabilidade orbital.

Esta petição busca apoiar e ampliar esse princípio para uma iniciativa verdadeiramente internacional, reunindo países, cientistas, empresas, instituições de ensino e cidadãos.

PEDIDO FINAL:

Solicitamos que esta proposta seja encaminhada aos governos e às agências espaciais dos países com atividades espaciais relevantes, bem como às organizações internacionais responsáveis pela governança e sustentabilidade do espaço, para que sejam consideradas medidas concretas de redução da geração de detritos, remoção ativa de objetos abandonados, redução da refletividade dos satélites, monitoramento do brilho orbital e proteção do ambiente noturno terrestre.

O espaço pertence ao futuro de toda a humanidade.

Por isso, devemos começar agora a cuidar dele.

Miguel Rossi Campos
8º ano – Colégio Educar
Araras – São Paulo – Brasil