Petição ao MEC pela Revogação da Obrigatoriedade da Extensão Curricular

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IVAN SALES BARBOSA DA SILVA e outras 19 pessoas assinaram recentemente.

O problema

"O MEC implementou em 2018 uma resolução que obriga estudantes de curso superior, ingressantes a partir de 2023, a cumprir 10% da carga horária total do curso em atividades de extensão presenciais na comunidade, elaborar e imprimir materiais para divulgação - com recursos próprios - etc. Principalmente quem opta por ensino ead o faz porque não tem tempo disponível ou meios de se deslocar até um polo presencial todos os dias. Grande parte dos estudantes brasileiros são também trabalhadores. Aí vem o MEC e coloca uma obrigatoriedade de 300h, 400h em média de atividades externas e que nada tem a ver com o curso escolhido. Mais uma maneira de sabotar o brasileiro que tenta ter acesso a educação.
Assine e compartilhe pela revogação da resolução!"

- A obrigatoriedade de incluir atividades de extensão em, no mínimo, 10% da carga horária dos cursos de graduação tem provocado sérios prejuízos à permanência estudantil e contribuído para o aumento da evasão nas universidades brasileiras.

Muitos estudantes enfrentam jornadas de trabalho, responsabilidades familiares e condições socioeconômicas adversas, o que torna inviável a participação forçada em atividades extracurriculares.

Além de desconsiderar essas realidades, a medida imposta pela Resolução CNE/CES nº 7/2018 exige uma estrutura que a maioria das instituições de ensino não possui, gerando insegurança acadêmica e burocratização do processo formativo.

Por isso, esta petição reivindica a revogação da obrigatoriedade da extensão universitária como requisito curricular, defendendo que sua prática seja incentivada, mas nunca imposta.

1.060

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O problema

"O MEC implementou em 2018 uma resolução que obriga estudantes de curso superior, ingressantes a partir de 2023, a cumprir 10% da carga horária total do curso em atividades de extensão presenciais na comunidade, elaborar e imprimir materiais para divulgação - com recursos próprios - etc. Principalmente quem opta por ensino ead o faz porque não tem tempo disponível ou meios de se deslocar até um polo presencial todos os dias. Grande parte dos estudantes brasileiros são também trabalhadores. Aí vem o MEC e coloca uma obrigatoriedade de 300h, 400h em média de atividades externas e que nada tem a ver com o curso escolhido. Mais uma maneira de sabotar o brasileiro que tenta ter acesso a educação.
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- A obrigatoriedade de incluir atividades de extensão em, no mínimo, 10% da carga horária dos cursos de graduação tem provocado sérios prejuízos à permanência estudantil e contribuído para o aumento da evasão nas universidades brasileiras.

Muitos estudantes enfrentam jornadas de trabalho, responsabilidades familiares e condições socioeconômicas adversas, o que torna inviável a participação forçada em atividades extracurriculares.

Além de desconsiderar essas realidades, a medida imposta pela Resolução CNE/CES nº 7/2018 exige uma estrutura que a maioria das instituições de ensino não possui, gerando insegurança acadêmica e burocratização do processo formativo.

Por isso, esta petição reivindica a revogação da obrigatoriedade da extensão universitária como requisito curricular, defendendo que sua prática seja incentivada, mas nunca imposta.

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Os tomadores de decisão

Camilo Santana
Camilo Santana
Ministro da Educação
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Conselho Nacional de Educação (CNE)

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Abaixo-assinado criado em 5 de maio de 2025