Por clareza e flexibilidade nas regras do retorno de pesquisadores brasileiros no exterior

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A CAPES e o CNPq devem oferecer maior clareza e flexibilidade nos diferentes processos relacionados ao chamado “período de interstício” em casos de ex-bolsistas de doutorado radicados no exterior. Ao assinar o termo de compromisso, pesquisadores de doutorado no exterior se comprometeram a retornar ao Brasil após a conclusão de seus estudos no exterior. Nosso objetivo é que ex-bolsistas que optem por estender sua estadia fora do país possam fazê-lo sem que isso implique na perda de seus direitos ou deveres. Atualmente, existem duas maneiras através das quais ex-bolsistas podem adiar seu retorno ao Brasil após a conclusão de seus estudos no exterior:

  • O “adiamento do interstício” é um pedido de autorização para permanência no exterior sem ônus para as agências de fomento. Falta clareza nas regras para obtenção desta licença com relação ao processo de avaliação dos diversos cenários (social, familiar, laboral) em que os bolsistas se encontram.
  • A “novação” é a possibilidade de substituir a obrigação de retorno e permanência no Brasil por novas obrigações com valor acadêmico, tecnológico ou científico para o país. Segundo a CAPES (e-SIC), apenas 2 de 76 projetos de novação apresentados foram aprovados, enquanto 10 foram aprovados pelo CNPq desde 2015 (Diário Oficial da União). A portaria da CAPES n. 176 foi revogada em 31 de agosto de 2017, mas a opção de apresentar um projeto de novação continua aberta a bolsistas do CNPq. Este fato gera uma disparidade entre bolsistas Ciências sem Fronteiras, que apesar de participarem do mesmo programa, se veem atrelados a regulamentações diferentes. É necessário maior transparência, e um passo neste sentido seria oferecer detalhes sobre a metodologia e critérios utilizados na avaliação das propostas de novação. Muitos processos indeferidos eram projetos de alta qualidade que ofereciam benefícios materiais, científicos e prestígio internacional ao Brasil.

Acreditamos que a posição das autoridades públicas brasileiras de impor o retorno imediato de recém-doutores a qualquer custo, é desnecessária e incompatível com a política de inserção internacional de pesquisadores representantes de instituições brasileiras em centros de excelência. A permanência temporária e justificada do ex-bolsista no exterior consolida o esforço e mérito do jovem pesquisador trazendo ainda maiores oportunidades para seu amadurecimento profissional e ajudando a estabelecer novas parcerias internacionais para o Brasil.

Esta demanda está alinhada com o intuito do programa de doutorado pleno no exterior de desenvolver e fomentar a internacionalização da pesquisa brasileira. Ressaltando-se o fato de que profissionais mais maduros poderiam melhor contribuir com tais objetivos, enquanto que seu retorno imediato pode acarretar no mau aproveitamento do potencial destes pesquisadores e, portanto do investimento do país.

Dessa forma, entendemos que os processos referentes ao período do interstício ou novação devem ser mais transparentes e flexíveis. Especificamente, pedimos:

  1. Transparência e objetividade quanto aos possíveis cenários para obtenção do adiamento do interstício (justificativa, tempo de adiamento, possibilidade de manutenção do adiamento, novas obrigações);
  2. Flexibilização das justificativas para o adiamento do interstício: que este mecanismo seja válido tanto para ex-bolsistas visando um pós-doutorado, como para aqueles que queiram ganhar experiência em docência, migrar para a indústria ou outra área do mercado de trabalho, ou mesmo aos que não possuam ainda uma oferta de emprego;
  3. Que o contexto familiar seja levado em consideração em justificativas para o adiamento do interstício: em casos de familiares não-brasileiros e em casos de casais em que ambos são bolsistas, deve existir o direito à união familiar até que seja possível imigrar/retornar ao país;
  4. Possibilidade de pedido de novação para bolsistas de ambas agências de fomento e não somente aqueles financiados pelo CNPq;
  5. Esclarecimentos em relação aos projetos de novação indeferidos e transparência sobre as premissas utilizadas pelas agências para projetos deferidos.

Ressaltamos que este abaixo-assinado visa o aprimoramento de mecanismos já utilizados pelas agências, não visa de forma alguma eximir ex-bolsistas das obrigações firmadas no momento de concessão das bolsas. Os pesquisadores brasileiros afetados pelas regras referentes ao período de interstício da CAPES e do CNPq estão cientes de seu compromisso em ressarcir o investimento que o governo brasileiro fez em sua formação. Sua permanência no exterior como profissionais recém-formados, em um mercado de trabalho global altamente competitivo, lhes proporciona crescimento profissional, e, a médio prazo, trará maiores benefícios para o país: o retorno e a permanência no Brasil não é a única maneira de contribuir para o desenvolvimento do país como maneira de ressarcimento do investimento.

Conheça alguns casos reais de pesquisadores brasileiros em dificuldades pela falta de clareza nas regras:

Caso 1:

Pedro* fez doutorado em uma área técnica na França, onde recebeu uma proposta de emprego—que recusou para retornar ao Brasil e cumprir o período de interstício. Iniciou-se então uma busca diária por emprego e editais de concursos, ao mesmo tempo em que suas economias foram sendo gastas com as traduções, viagens, e outras despesas relacionadas à busca do emprego. Ansiedade e depressão se agravaram, mas Pedro já não possuía condições financeiras de continuar seu tratamento.

Caso 2:

Livia* obteve um emprego como professora em uma universidade na Inglaterra. Seu projeto de novação incluía parcerias entre universidades brasileiras e a instituição em que trabalharia no Reino Unido, cursos online, e diferentes possibilidades de financiamento para facilitar o treinamento de pesquisadores de pós-graduação brasileiros no Reino Unido. Seu pedido de novação, que aparentemente cumpria todos os requisitos institucionais, acadêmicos e financeiros, foi indeferido.

Caso 3:

Giovanna*  está há mais de 20 anos casada com um europeu. Moravam com seus três filhos no Brasil, quando Giovanna obteve uma bolsa de estudos para se especializar no Reino Unido. Ao defender a tese, terá que retornar ao Brasil, separando-se de família por alguns anos. A bolsista possui uma proposta para dar continuidade à sua pesquisa na instituição em que se encontra, porém teme aceitá-la, pois devido à falta de transparência da agência de fomento, desconhece seus direitos com relação ao adiamento de interstício.

*Nome fictício

 

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For more clarity and flexibility in relation to the interstice period of Brazilian PhD researchers

The Brazilian Federal government’s research foundations, CAPES and CNPq must offer clear guidelines and less stringent regulations to the so-called “interstice period” of former grantees who research outside Brazil. This mandatory period demands that, upon completion of their thesis, former grantees return to the country and remain in Brazil for the same length of time they were funded by a Brazilian research foundation. The purpose of this petition is that early career researchers who choose to extend their stay abroad after the completion of their PhDs can do so without losing their rights or evading their responsibilities. At the moment there are two different processes researchers who looking to delay their return to Brazil can request:

  • The postponement of the interstice period is a request to remain abroad without additional expenses to the funding body. The application guidelines are unclear, and the evaluation process does not take into consideration researchers’ circumstances such as social needs, family life, or job opportunities.
  • Novation is the replacement of the return and permanence in Brazil for a new agreement of academic, technological or scientific value for the country. Despite the high-quality, international standards and clear scientific benefits to Brazil of many projects presented by former grantees, most have been rejected with unclear explanations as to why they were rejected. According to CAPES, only 2 of 76 proposals submitted were approved, while at CNPq that number rises to 10. CAPES revoked the mechanism in August 2017, however, it remains a valid option for CNPq-funded researchers, creating a disparity between Science without Borders grantees, who despite being funded by the same scheme, have to navigate different rules, depending on which research foundation their scholarship is attached to. More transparency is needed, and publishing the methods and criteria applied in the evaluation of novation proposals would be a step in the right direction.

The imposition by Brazilian public authorities that newly-qualified early career researchers return to the country immediately after the completion of their studies, no matter what their circumstances are at that moment, is an unnecessary rule and one that is incompatible with a policy seeking the insertion Brazilian research in international centers of excellence. Temporarily extending their permanence abroad, former scholars can consolidate their research and network-building effort, increasing their professional prospects and helping to establish new international partnerships which can benefit Brazilian academia.

More flexibility in relation to the return of former grantees to Brazil would enhance the country’s current approach of developing and fostering the internationalization of Brazilian research. In sharp contrast to the mandatory immediate return that may result in a bad outcome for the country's investment due to the present lack of researdch funding, the more experience these researchers obtain abroad, the more they will have to contribute to Brazilian research.

The procedures and regulations of the interstice period and the novation proposal must be more flexible and transparent. We would like to see:

  1. more transparency and objectivity regarding the situations in which researchers can apply for a postponement of the interstice (which justifications are considered valid, length of the postponement, whether it can be extended, new obligations …);
  2. more flexibility in the justifications for postponement of the interstice considered valid: the mechanism should be an option for all former grantees, those looking to do a post-doc and those wishing to gain teaching experience, or even those looking to obtain work experience in their area of research or another area of ​​the labor market, or those who are yet to secure a job;
  3. the family situation must to be taken into account and be considered a valid justification for the postponement of the interstice period: both in cases of non-Brazilian relatives and in cases of couples in which both are scholarship holders, the right to family life must overrule the mandatory immediate return to Brazil;
  4. fellows of both funding bodies should have the opportunity to present a novation project, not only those financed by CNPq;
  5. explanations regarding the processed applications for novation that have been denied and more transparency on the criteria applied to the few novation projects that have been approved.

This petition is aimed at improving mechanisms that already exist. It does not, in any way, seek to exempt former grantees from the obligations they took up the moment their grants were awarded. The Brazilian researchers affected by the interstice rules are aware of their commitment to compensate the investment in their education made by the Brazilian government. The permanence of newly-qualified early career researchers in a highly competitive global market provides these qualified professionals with opportunities for professional growth, and  in the long run, will bring greater benefits to the country: their immediate return and permanence in Brazil may not be the best way, and it is certainly not the only way to contribute to the development of the country and return the investment made in their education.


Find out about real cases of Brazilian researchers in difficulties due to the opacity of the rules they are subjected to:

First Case:

After completing a PhD in France, Pedro* received a job proposal which he turned down, to return to Brazil in compliance with the interstice period rules. He began a daily search for employment and calls for application; at the same time, his savings were being spent on translations, travel, and other expenses related to the jobsearch. Anxiety and depression worsened, but Pedro no longer had the financial means to continue his treatment.

Second Case:

Livia* was offered a teaching post at a university in England. Her novation project included partnerships between Brazilian universities and the institution where she would work in the UK, online courses, and different funding avenues to facilitate the training of Brazilian graduate researchers in the United Kingdom. Her application, which apparently met all institutional, academic and financial requirements, was rejected.

Third Case:

Giovanna* has been married to a European for more than 20 years. They lived with their three children in Brazil, when she received a scholarship to research in the United Kingdom. After defending her thesis, she will have to return to Brazil, and be away from her family for 4 years. Giovanna has been offered an opportunity to continue her research in the institution where she is at the moment, but she is afraid to accept it, due to the lack of transparency on this issue; she does not know her rights regarding the postponement of interstice.

 *Not their real names



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Pesquisadores Brasileiros no Exterior precisa do seu apoio na petição «Pesquisadores brasileiros no exterior precisam de clareza e flexibilidade nas regras do retorno ao Brasil / Brazilian researchers working abroad need more clarity and flexibility in relation to the rules that demand their return to Brazil». Junte-se agora a Pesquisadores Brasileiros no Exterior e mais 9.206 apoiadores.