em Estância, SE, e todos nós sabemos como o transporte público aqui pode ser ineficaz e até mesmo inexistente em algumas áreas. Como muitos outros cidadãos, dependemos de serviços de aplicativos como o Uber para nos locomovermos de forma segura, conveniente e acessível. Esses serviços não apenas suprem as lacunas do transporte público, mas também proporcionam oportunidades de emprego para muitos motoristas na nossa região.

Recentemente, ouvi a notícia preocupante de que estão tentando proibir o Uber em nossa cidade. Essa decisão, se implementada, prejudicaria tanto os cidadãos que utilizam o serviço diariamente, quanto os motoristas que dependem desse meio para seu sustento. Estudos mostram que em várias cidades ao redor do mundo onde o Uber opera, há uma diminuição significativa no número de acidentes e crimes relacionados ao trânsito, além de um aumento na satisfação dos usuários em comparação com os meios tradicionais de transporte.

o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que leis municipais que proíbem o serviço de transporte por aplicativo são inconstitucionais, pois contrariam a lei federal que regulamentou essa atividade e o princípio da livre concorrência. Os municípios podem, sim, fiscalizar e regulamentar o serviço, mas não podem proibir sua atuação ou restringir a circulação dos motoristas. 

(Lei nº 13.640/2018) que reconhece e autoriza os serviços de transporte individual por aplicativo. 

É essencial que a voz do povo de Estância seja ouvida. Apoiar a continuidade dos serviços prestados por aplicativos de transporte é promover não apenas a mobilidade urbana, mas também o justo direito de escolha dos cidadãos. Peço a todos que se juntem a mim nesta luta para garantir que o Uber continue operando em Estância. Assine esta petição e ajude-nos a reverter essa proibição."