Nós, cidadãos abaixo-assinados, moradores de Cananéia, turistas, defensores do meio ambiente e todos aqueles que valorizam o patrimônio natural e cultural de nossa cidade, vimos por meio deste documento manifestar nossa profunda preocupação com o fechamento do acesso à Cachoeira do Pitu, localizada no bairro Itapitangui, desde novembro de 2019.

A Cachoeira do Pitu não é apenas uma bela paisagem; trata-se de um bem natural de grande relevância ambiental, cultural e turística, sendo um importante atrativo para visitantes, um espaço tradicional de lazer e conexão com a natureza para moradores e um símbolo do patrimônio natural de Cananéia.

O fechamento do acesso ao local vem causando impactos sociais, culturais e econômicos para a população e para o turismo local, afetando diretamente a relação histórica da comunidade com esse patrimônio natural.

Reconhecemos a importância da propriedade privada, mas salientamos que o acesso a recursos hídricos e a caminhos tradicionalmente utilizados para fins de lazer, turismo e deslocamento comunitário, especialmente quando se trata de um bem natural de tamanha relevância, deve ser garantido pelo Poder Público.

Destaca-se ainda que o caminho atualmente fechado por porteira e cadeado possui histórico consolidado de utilização pública, tendo servido, por muitos anos, como via de acesso a comunidades e localidades da região, incluindo Rio Branquinho, Ribeirão do Salto e até mesmo ligação utilizada em direção ao município de Jacupiranga.

O caráter público e comunitário desse acesso era amplamente reconhecido pela própria população local e pelo Poder Público Municipal, sendo que, em períodos anteriores, a própria Prefeitura Municipal de Cananéia realizava serviços de manutenção e conservação da via, evidenciando seu uso coletivo e tradicional ao longo do tempo.

Por essa razão, entendemos que a discussão acerca da Cachoeira do Pitu não envolve apenas turismo e lazer, mas também a preservação da memória coletiva, do direito de acesso tradicional da população e da valorização do patrimônio natural e cultural de Cananéia, sempre com responsabilidade ambiental e respeito à conservação do local.

Diante do exposto, reivindicamos com urgência as seguintes providências:

1. Reconhecimento e Proteção Legal

Que a Cachoeira do Pitu e seu entorno sejam oficialmente reconhecidos como Área de Interesse Turístico, Área de Proteção Ambiental ou Monumento Natural Municipal, garantindo sua proteção jurídica, preservação ambiental e a manutenção do acesso público de forma permanente e sustentável.

2. Estabelecimento de Servidão de Passagem

Que sejam tomadas as medidas legais cabíveis para o reconhecimento de uma servidão de passagem sobre o caminho de acesso à cachoeira, considerando seu histórico de uso tradicional e coletivo pela população, assegurando o direito de trânsito e acesso público regulamentado.

3. Garantia de Acesso Público Regulamentado

Que, após o devido reconhecimento de interesse público e das medidas legais cabíveis, seja assegurado o acesso público regulamentado à Cachoeira do Pitu, de forma organizada, segura, sustentável e respeitosa ao meio ambiente e às comunidades locais.

4. Gestão Comunitária, Ordenamento e Preservação Ambiental

Que a Prefeitura Municipal, em conjunto com o COMTUR, comunidade local, moradores, guias, comerciantes e representantes da sociedade civil, desenvolva um plano participativo de ordenamento e preservação da Cachoeira do Pitu, estabelecendo normas de uso consciente, controle ambiental, sinalização, manejo de resíduos, educação ambiental e condutas obrigatórias para visitantes.

Como referência de gestão sustentável e comunitária, destacamos iniciativas adotadas em áreas naturais da região, como a Cachoeira do Mandira, onde ações coletivas de conservação, conscientização e organização comunitária vêm sendo desenvolvidas com foco na preservação ambiental e no respeito às comunidades locais e tradicionais.

Acreditamos que a união entre sociedade civil e Poder Público é essencial para proteger nossos patrimônios naturais, promover o turismo sustentável e garantir que a Cachoeira do Pitu continue sendo motivo de orgulho, pertencimento e benefício coletivo para o município de Cananéia.

Contamos com o compromisso e a ação das autoridades competentes para que esta justa reivindicação seja analisada com responsabilidade, sensibilidade e respeito à história e aos direitos da população.

Assine e compartilhe para que a Cachoeira do Pitu seja preservada e volte a pertencer à comunidade de forma sustentável e responsável.