Destinatários: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Administração Prisional e Comissões de Direitos Humanos.

​Nós, familiares, amigos e cidadãos sensibilizados, viemos por meio deste manifestar nossa profunda indignação e formalizar uma denúncia coletiva contra as condições desumanas impostas tanto aos custodiados quanto aos seus familiares no PRESÍDIO DE POÇOS DE CALDAS.

​A atual situação viola a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana. Relatamos e exigimos providências imediatas sobre os seguintes pontos:

​1. Condições de Alojamento e Higiene:

Detentos estão sendo mantidos em celas superlotadas, muitos dormindo diretamente no chão devido à falta de colchões. A substituição de itens básicos por cobertas velhas e rasgadas é insuficiente e insalubre, ferindo o direito à assistência material mínima.

​2. Alimentação e Saúde:

As refeições fornecidas são precárias e, em diversos relatos, insuficientes para a manutenção da saúde dos internos, o que agrava o quadro de vulnerabilidade dentro da unidade.

​3. Desrespeito e Maus-Tratos aos Visitantes:

O direito à visita é garantido por lei, mas tem sido exercido sob condições humilhantes. Familiares enfrentam privação de necessidades básicas, incluindo a demora excessiva e o impedimento de acesso ao banheiro. Registramos com pesar episódios de idosos que, por não suportarem a espera e serem impedidos de usar o sanitário, sofreram constrangimentos físicos e morais.

​4. Violação da Privacidade na Revista:

Denunciamos a prática de revistas realizadas de forma conjunta, expondo visitantes simultaneamente em um momento que deveria ser individual. Tal prática causa constrangimento ilegal e fere a intimidade das pessoas que estão ali apenas para exercer seu direito de vínculo familiar.

​5. Falta de Comunicação e Transparência:

A família tem o direito legal de ser informada sobre a localização do detento. Atualmente, transferências ocorrem sem qualquer aviso prévio ou posterior aos familiares. Além disso, a ausência de canais de comunicação com os agentes e a direção dificulta a obtenção de informações básicas.

​O QUE EXIGIMOS:

​Inspeção imediata dos órgãos fiscalizadores na unidade;

​Fornecimento de colchões e kits de higiene para todos os internos;

​Revisão dos protocolos de revista para garantir a individualidade e o respeito;

​Garantia de acesso a sanitários para os visitantes durante todo o período de permanência;

​Transparência imediata em casos de transferências.