Nós, cidadãos do Brasil e do mundo, exigimos um compromisso pelo fim imediato da produção, uso, estocagem e exportação de munições cluster (ou munições de fragmentação) pelo Estado brasileiro e suas empresas.

Civis, famílias agricultoras e crianças em países afetados por conflitos armados estão entre os principais atingidos pelas munições cluster. Essas armas espalham dezenas de submunições (pequenas bombas) sobre uma ampla área, e muitas delas não explodem no momento do impacto. Permanecem no solo invisíveis e fatais, vitimando civis mesmo após o fim dos conflitos. 

Crianças, por curiosidade ou falta de informação, acabam manuseando esses artefatos e até levando-os para dentro de suas casas, resultando em vítimas. Em países como o Líbano, Laos, Iêmen, Síria e Ucrânia, milhares de pessoas já morreram ou ficaram mutiladas por munições cluster, algumas dessas, fabricadas no Brasil. Uma coalizão liderada pela Arábia Saudita usou munições cluster de fabricação brasileira no Iêmen em pelo menos quatro ocasiões nos últimos anos.

Relatórios internacionais como o Cluster Munitions Monitor mostram que cerca de 94% das vítimas de munições cluster são civis. Em 2023, mais de 70% foram crianças.

O Brasil continua produzindo e exportando esse tipo de armamento, contrariando princípios básicos do Direito Internacional Humanitário e ignorando os impactos humanitários  que ele causa. Se essa prática continuar, o país seguirá contribuindo para tragédias em zonas de guerra. De outro lado, se o Brasil decidir banir a produção e aderir à Convenção sobre Munições Cluster, estará assumindo seu papel como defensor da paz e dos direitos humanos, unindo-se a mais de 120 países que já proibiram o uso, produção, aquisição, armazenamento, retenção e transferência de munições cluster.

Diante disso, nós exigimos:

• Que o Brasil interrompa imediatamente e definitivamente a produção e exportação de munições cluster;
• Que o Congresso Nacional aprove legislação proibindo definitivamente o uso, produção, estocagem e transferência dessas armas;
• Que o Brasil venha a aderir à Convenção sobre Munições Cluster e se comprometa com ações de desminagem e assistência às vítimas;
• Que o governo brasileiro fortaleça seu compromisso com uma política externa orientada pela promoção da paz. Para isso, é essencial avaliar com cautela o uso de tecnologias que vêm sendo crescentemente estigmatizadas pela comunidade internacional.

O Brasil precisa estar do lado certo da história. Armas indiscriminadas devem ser banidas.

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Saiba mais em: dhesarme.org​ / icblcmc.org