BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

Este abaixo-assinado nasce diante da profunda indignação da comunidade acadêmica frente a casos graves de assédio, perseguição, importunação e violência contra mulheres dentro do Centro Universitário Campo Real, campus Guarapuava.

No último mês, justamente no Mês da Mulher, veio à tona o caso de um aluno acusado de perseguir mulheres, fotografá-las sem consentimento, importuná-las por mensagens privadas em redes sociais e pelo WhatsApp, utilizando contatos obtidos em grupos de turma, além da existência de relato de importunação sexual física envolvendo o mesmo estudante. Ainda assim, após apuração interna, a medida adotada pela instituição foi a simples suspensão de oito dias, resposta absolutamente incompatível com a gravidade das denúncias.

Como se isso já não fosse alarmante o suficiente, também passaram a surgir diversos relatos envolvendo um funcionário da segurança da instituição, apontado por alunas como autor de comportamentos invasivos, constrangedores e importunadores. A situação se torna ainda mais grave pelo fato de que aquele que deveria garantir proteção e segurança às mulheres passou a ser apontado como mais uma fonte de medo e ameaça dentro do ambiente universitário.

Em enquete pública divulgada entre estudantes, cerca de 30% das mulheres relataram já terem sido incomodadas pelo mesmo segurança, enquanto aproximadamente 40% afirmaram já ter sofrido algum tipo de assédio, abuso, constrangimento ou importunação dentro da faculdade. Esses números, ainda que informais, revelam uma realidade alarmante de insegurança, silenciamento e omissão institucional.

É fundamental afirmar que, ao longo deste abaixo-assinado, entende-se como mulher toda pessoa que se reconhece e é socialmente identificada nessa condição, compreendendo, de forma ampla e interseccional, mulheres cisgênero, mulheres trans, travestis, mulheres negras, mulheres brancas, as pertencentes aos povos originários, e todas aquelas que, em suas múltiplas vivências, estão mais vulneráveis às diversas formas de violência, assédio, constrangimento e silenciamento em razão de seu gênero.

Diante disso, este abaixo-assinado tem como objetivo exigir medidas concretas, proporcionais e imediatas, pois não basta firmar pactos formais de equidade se, na prática, a violência contra mulheres continua sendo relativizada, tolerada ou insuficientemente enfrentada.

REIVINDICAMOS:

A expulsão do aluno denunciado, diante da gravidade e da reiteração das condutas atribuídas a ele;

A demissão do funcionário da segurança apontado em múltiplos relatos, em razão da incompatibilidade absoluta entre sua função e as denúncias apresentadas;

A adoção de uma política institucional de tolerância zero à violência contra a mulher; bem como toda a forma de assédio, abuso, importunação, discriminação, preconceito, constrangimento, violência de gênero, violência sexual, LGBTfobia, racismo, etarismo, capacitismo e qualquer outra conduta que viole a dignidade, a integridade e a segurança da comunidade acadêmica; 

A alteração do Regimento Interno da instituição para que passe a prever, de forma expressa, a pena de exclusão do corpo discente independentemente de reincidência nos casos motivados por violência de gênero, violência sexual, racismo, LGBTfobia, transfobia e outras formas graves de discriminação e violência.

A criação e ampla divulgação de canais efetivos, seguros e acessíveis de denúncia, que possibilitem, inclusive, a realização de denúncias de forma anônima, assegurando acolhimento, sigilo, proteção às vítimas e tratamento sério, responsável e célere às ocorrências relatadas;

A implementação de medidas concretas de prevenção, fiscalização e responsabilização, para que mulheres possam circular, estudar e existir dentro da universidade sem medo.

Uma retratação pública e oficial por parte da Campo Real, reconhecendo a gravidade dos fatos, a insuficiência das respostas institucionais até aqui adotadas e assumindo, de forma transparente, o compromisso com medidas reais de proteção, responsabilização e enfrentamento à violência contra a mulher.


COMISSÃO DE FORMAÇÃO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL (DCE SCHULTZ, STOCCO E VINHARSKI)