Destinatários: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Nós, cidadãos, moradores e trabalhadores afetados nas proximidades e bairros vizinhos à região do Viva Ribamar, manifestamos nosso total repúdio e indignação com a constante poluição sonora, perturbação do sossego e a realização de festas que invadem a madrugada com som excessivamente alto e músicas de teor inadequado.
Esta situação recorrente desrespeita de forma flagrante o direito constitucional ao descanso, à saúde e ao bem-estar de centenas de famílias, incluindo idosos, crianças, doentes e trabalhadores que residem no entorno do Viva Ribamar e nas comunidades adjacentes.
Ressaltamos que a legislação local ampara o cidadão (conforme a Lei Municipal nº 1.433/2025). No entanto, os moradores se encontram em total estado de desamparo, uma vez que os acionamentos rotineiros via canal 190 (Polícia Militar) não resultam em atendimento ou fiscalização efetiva no local dos fatos.
Diante do exposto e respaldados pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exigimos por meio deste abaixo-assinado:
Ações conjuntas urgentes entre a Fiscalização de Posturas, Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM) e a Guarda Municipal para monitorar, autuar e multar os responsáveis pelos eventos na região do Viva Ribamar.
Apreensão imediata de equipamentos de som e "paredões" operando de forma ilegal na madrugada, conforme as diretrizes de combate à poluição sonora do município.
Intervenção do Ministério Público do Maranhão para que fiscalize a atuação dos órgãos públicos competentes e garanta o cumprimento da ordem pública e do sossego em nossa região.

Queremos o silêncio, a paz e o respeito de volta às nossas casas!