Quem está sendo afetado?

Todos os brasileiros estão sob ataque de uma epidemia de golpes digitais. Em 2024, foram registrados 2,2 milhões de casos de estelionato, equivalente a 4 golpes por minuto, com prejuízos totais de R$ 10 bilhões — um aumento alarmante de 408% desde 2018 (Anuário Brasileiro de Segurança Pública). 1 em cada 4 brasileiros com mais de 16 anos (cerca de 40,8 milhões de pessoas) já perdeu dinheiro para fraudes. Jovens (27% das vítimas) e idosos (16%) são alvos constantes, sem distinção de renda ou escolaridade (DataSenado, 2024).

Golpes digitais não são pessoais, mas seus impactos são devastadores. Os golpistas não têm nada contra suas vítimas, individualmente; eles buscam dinheiro fácil, explorando a falta de conhecimento e cuidados com tecnologia da população. Usando engenharia social e táticas sistemáticas em massa, como golpes do Pix, falsas centrais bancárias, phishing, golpes do falso motoboy ou esquemas como o “Jogo do Tigrinho”, eles atiram para todos os lados, acertando milhões de brasileiros.

Apesar do impacto coletivo, o prejuízo individual muitas vezes não motiva as vítimas a buscar justiça, especialmente porque a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) exige que cada caso de estelionato seja denunciado individualmente em até 6 meses, sob pena de decadência. Essa norma, criada para “desafogar o sistema judiciário”, é profundamente incoerente: enquanto os golpistas operam de forma sistemática, aplicando fraudes em massa com táticas organizadas, a lei trata cada vítima como um caso isolado, transferindo a responsabilidade de denúncia para cidadãos desamparados e desinformados. Como destacou o procurador Lélio Calhau, “não é possível que o Congresso não tenha percebido que estão facilitando a vida dos estelionatários”. Ao priorizar o alívio do Judiciário, a lei abandona a população, permitindo que quadrilhas operem impunes, usando call centers, deepfakes e até dados vazados de 120 milhões de brasileiros em 2024.

Pior ainda, milhões de brasileiros são alvos de tentativas de golpes diariamente, mas a falta de canais acessíveis e efetivos desincentiva o registro dessas ocorrências. Muitas vítimas, mesmo com provas cabais, enfrentam barreiras, como a recusa de delegacias em registrar boletins de ocorrência (BOs) para tentativas, sob a justificativa equivocada de que não houve consumação ou vítima. Em 2024, estima-se que apenas 10% das tentativas de estelionato foram registradas devido a obstáculos burocráticos e falta de conscientização (Febraban). Essa subnotificação impede a identificação de padrões criminais e a atuação preventiva contra quadrilhas, agravando a impunidade.

Além disso, a recusa de agentes e escreventes em registrar BOs para tentativas de estelionato decorre de falta de treinamento e interpretação errada do artigo 14, inciso II, do Código Penal, que prevê a punibilidade da tentativa. Muitos cidadãos, ao tentarem denunciar, são informados incorretamente que “não se registra BO sem consumação”, o que viola o direito constitucional de petição (art. 5º, inciso II) e configura abuso de autoridade (art. 19 da Lei 13.869/2019). Em 2024, 30% das denúncias de crimes digitais foram arquivadas por falhas no registro inicial (Ouvidoria Nacional de Segurança Pública). Essa prática reflete uma falha sistêmica que desprotege a população e perpetua a impunidade.

O que está em jogo?

A inação mantém o Brasil como um paraíso para golpistas. Apenas 2,4% dos casos de estelionato chegam ao Judiciário, e menos de 10% dos R$ 2,89 bilhões pedidos por vítimas em 2024 foram recuperados (ADDP). Bancos e plataformas digitais permanecem omissos, enquanto a carência de 4,8 milhões de profissionais em cibersegurança agrava a vulnerabilidade do país. As polícias, sem recursos, treinamento ou integração suficientes, não conseguem enfrentar a complexidade de crimes digitais que utilizam tecnologias avançadas.

Sem mudanças, viveremos em um estado de paranoia constante, com medo de atender ligações, clicar em links ou usar o Pix. A liberdade, a cidadania e a democracia estão em risco quando a população não pode confiar na segurança digital. Mas, se agirmos agora, podemos reverter esse cenário, garantindo justiça para as vítimas, punição para os criminosos e segurança digital para todos.

Por que agir agora?

Os golpes digitais crescem exponencialmente: 50,4% das fraudes em 2024 envolveram o Pix, e o phishing causou prejuízos médios de R$ 7,75 milhões por violação. A omissão do Estado, do Ministério Público, das polícias, dos bancos e das plataformas digitais criou um ambiente de impunidade. Cada dia de silêncio é um dia de sofrimento para milhões de brasileiros e de lucro para quadrilhas.

Nossas exigências:

• Que o Ministério Público trate o estelionato digital como crime coletivo, liderando investigações em massa contra quadrilhas.
• Que o governo federal invista em estratégias, recursos e tecnologia para capacitar as polícias, promovendo integração interestadual e enfrentando o volume e a complexidade dos crimes digitais.
• Que as polícias criem unidades especializadas com tecnologia avançada para combater crimes digitais.
• Que as plataformas digitais implementem autenticação robusta e bloqueiem fraudes proativamente.
• Que o Congresso Nacional revogue a exigência de representação individual da Lei 13.964/2019, restaurando a ação penal pública incondicionada para o estelionato.
• Que seja criado um canal acessível e efetivo para denúncia de tentativas de estelionato.
• Que os agentes policiais sejam devidamente treinados para cumprir seu dever e registrar tentativas de estelionato.

Junte-se a nós!

Assine esta petição e compartilhe com #ChegaDeGolpes! Chega de viver em um estado de abandono disfarçado de “conscientização”. Exigimos justiça, segurança digital e um Brasil onde a população possa confiar na tecnologia sem medo.

Assine agora e lute por um futuro seguro para todos!