Recentemente, em Campo Grande, município do Mato Grosso do Sul, um fonoaudiólogo foi preso em flagrante após molestar um paciente de cinco anos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), durante o atendimento. Cerca de duzentas crianças atendidas pelo fonoaudiólogo serão ouvidas pela polícia em Mato Grosso do Sul.

Crianças e adolescentes com deficiência sofrem violências física, sexual e emocional e são vítimas de negligência em taxas consideravelmente mais altas do que aqueles sem deficiência.

O alerta é de um amplo estudo de revisão com base em pesquisas realizadas entre 1990 e 2020, envolvendo mais de 16 milhões de indivíduos de 25 países, incluindo o Brasil. Os resultados foram publicados no periódico científico The Lancet Child & Adolescent Health em 17 de março deste ano.

De acordo com o estudo, jovens com transtornos mentais e deficiências cognitivas ou de aprendizagem, como transtorno de déficit de atenção, hiperatividade e autismo, por exemplo, são especialmente mais propensos a sofrer violência.

Em geral, crianças com deficiência têm duas vezes mais probabilidade de sofrer violência em comparação com aquelas sem deficiência, o que pode apresentar impactos graves e duradouros para a saúde e bem-estar.

“Nossas descobertas revelam taxas inaceitáveis ​​e alarmantes de violência contra crianças com deficiência que não podem ser ignoradas”, disse a professora Jane Barlow, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que coliderou o estudo, em um comunicado.

A especialista defende o investimento em serviços de apoio e a discussão sobre os fatores que colocam as crianças com deficiência em maior risco de violência e abuso, incluindo estresse do cuidador, isolamento social e pobreza.

Todas as crianças têm o direito de serem protegidas da violência que tem consequências sociais, de saúde e econômicas duradouras. É inadmissível que pacientes sofram violência por parte de profissionais da saúde que deveriam primar por sua saúde e bem-estar.

O propósito desta petição pública é pressionar para que os poderes legislativo e executivo garantam o direito dos responsáveis pelos pacientes a terem acesso, em tempo real, às imagens dos atendimentos realizados nas clínicas. 

Portas e janelas de vidro em todas as salas, câmeras instaladas em todos os espaços das clínicas e transmissão ao vivo para os pais acompanharem as sessões de terapia, com certeza, evitariam abusos e maus-tratos. As imagens também seriam um recurso de auxílio às famílias no intuito de dar continuidade às intervenções terapêuticas em outros ambientes frequentados pelo paciente.

As famílias atípicas clamam por respeito, inclusão social e justiça!

Basta! Estas famílias são desrespeitadas diariamente e precisam lutar pela garantia de seus direitos na justiça. É inadmissível que até os dias atuais, a maioria dos deficientes e seus responsáveis vivam na invisibilidade. Dignidade já! Por políticas públicas de inclusão que garantam de fato a qualidade de vida de todos cidadãos! 

A Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos das pessoas com deficiência (Decreto nº. 6.949, de 25 de agosto de 2009), seu protocolo facultativo, incorporados pelo Brasil com status constitucional e, ainda, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº.13.146/2015), popularmente conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência adotaram o modelo social de deficiência em substituição ao modelo médico, transformando a sociedade em ator protagonista na inclusão social desse grupo de pessoas.

A deficiência não é mais uma característica da pessoa, mas sim da sociedade, que não consegue se adaptar e permitir que todos (independentemente de eventuais limitações físicas, intelectuais, sensoriais e/ou mentais) exerçam os seus direitos e deveres com o maior grau de autonomia possível e em condições de igualdade com os demais.

Peço a todos que assinem e compartilhem esta petição! Por um mundo mais humano, de respeito às crianças deficientes!

Projeto Social Autistas Angelina Luz