Nós, cidadãs e cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio deste documento solicitar a atenção e a atuação da Administração Pública e dos órgãos competentes de fiscalização do sossego urbano, conforme a legislação vigente*, diante de uma situação persistente de perturbação sonora em área residencial, que vem causando graves prejuízos à saúde, ao trabalho e à dignidade de moradores, especialmente pessoas autistas, idosos e bebês.

Desde o ano de 2025, moradores de uma rua estritamente residencial da cidade de Vinhedo/SP** vêm enfrentando episódios recorrentes e prolongados de ruído estridente e excessivo, caracterizado por latidos contínuos e ininterruptos de um cachorro de uma residência próxima — um cão de pastoreio, cuja raça necessita de muita atividade, e que é mantido num espaço em que fica muito agitado. Em determinado período, após insistentes e prolongadas tentativas de mediação por parte da comunidade, os tutores do animal optaram por afastá-lo momentaneamente. Contudo, a situação voltou a se repetir de forma intensa e frequente, agravando novamente os impactos sobre a comunidade local e também a preocupação com o estado e as condições em que o animal se encontra.

Trata-se de uma rua onde residem majoritariamente pessoas idosas, famílias com bebês de colo e crianças pequenas, além de adultos autistas. Para esse grupo, o excesso de ruído, com episódios registrados inclusive durante a madrugada, não é apenas um incômodo cotidiano, mas uma violação direta ao direito ao sossego, à saúde e à acessibilidade. Para pessoas autistas, a exposição contínua a estímulos sonoros intensos gera prejuízos sensoriais significativos, crises, esgotamento físico e emocional, além de comprometer a capacidade de concentração e a permanência em suas próprias casas, como tem ocorrido diversas vezes, inclusive com relatos de moradores que precisaram se afastar do local.

No caso específico que motivou este abaixo-assinado, dois moradores autistas adultos exercem suas atividades profissionais em regime de trabalho domiciliar. A perturbação sonora, diariamente insistente (com início em dezembro de 2024), tem inviabilizado de forma concreta o exercício de suas funções e a manutenção da saúde, levantando também preocupações quanto à condição de manejo do animal, uma vez que a emissão constante de latidos pode indicar estresse, ansiedade e/ou outros desconfortos. Os prejuízos decorrentes dessa situação são de ordem profissional, emocional e financeira, além de impactos fisiológicos e psicológicos significativos para os moradores afetados, comprometendo a continuidade de um trabalho público do qual dependem outras pessoas que confiam e se beneficiam desse serviço.

Ressaltamos que este abaixo-assinado não constitui ataque ao animal. Pelo contrário, expressa também preocupação com o bem-estar do próprio cão. O latido contínuo e prolongado sugere possíveis dúvidas quanto a condições de manejo e bem-estar, sem que se faça aqui qualquer afirmação definitiva sobre maus-tratos. Somos defensores da causa animal, possuímos animais, convivemos com outros cães na mesma rua sem que isso gere conflito coletivo ou particular e, além disso, apoiamos (inclusive publicamente) instituições de suporte à vida e ao resgate animal.

Além dos prejuízos diretos à saúde e ao trabalho, a conduta de indiferença diante das necessidades de pessoas autistas pode configurar uma forma de capacitismo, ao desconsiderar as limitações sensoriais e o direito dessas pessoas a um ambiente minimamente adequado para viver e trabalhar.

Registra-se ainda que, diante das tentativas de solução por vias institucionais e administrativas, houve, além de ineficácia, sensação de exposição, constrangimento e receio de retaliação e ameaça, o que levou, inclusive, ao registro de boletim de ocorrência. Este abaixo-assinado também repudia qualquer forma de intimidação, perseguição ou retaliação contra quem busca exercer seus direitos de forma pacífica e legal.

Esta mobilização baseia-se na documentação reunida desde o início de 2025, incluindo registros em áudio, vídeo, comunicações formais, denúncias administrativas e boletins de ocorrência. Além disso, houve relatos públicos feitos nas redes sociais por motivos de cautela, uma vez que, após esgotadas outras tentativas de resolução, o caráter público do trabalho exercido pelos moradores afetados exigiu transparência quanto à situação vivida, sempre preservando a identidade dos envolvidos e expondo apenas os fatos.

Também endossam este pedido moradores diretamente afetados, identificados neste documento apenas por iniciais, como:

– Morador 1, que precisou se mudar do local após meses de exposição contínua ao ruído;

– Morador 2, que deixou de frequentar consideravelmente sua residência na rua devido ao impacto sonoro recorrente.

Diante do exposto, solicitamos:

Que os órgãos competentes realizem apuração técnica e administrativa sobre a situação descrita;

Que sejam adotadas medidas efetivas para garantir o cumprimento da legislação do sossego e da convivência urbana;

Que sejam consideradas as especificidades de pessoas autistas, idosos, bebês e crianças como grupos vulneráveis;

Que haja orientação e acompanhamento quanto ao bem-estar do animal envolvido;

Que sejam prevenidas e coibidas práticas de retaliação contra denunciantes.

Este abaixo-assinado representa um chamado coletivo em defesa:

– Do direito ao silêncio e ao descanso;

– Da dignidade das pessoas com deficiência e neurodivergentes;

– Do respeito à convivência comunitária;

– Da proteção dos animais;

 – Da afirmação de um precedente coletivo, demonstrando que a sociedade civil não aceita a normalização de situações que causem prejuízo a pessoas ou grupos vulneráveis, em qualquer contexto ou espécie;

– Da preservação e efetividade das normas de inclusão e proteção às pessoas autistas, com atenção especial à prevenção de práticas capacitistas e à garantia de ambientes minimamente acessíveis do ponto de vista sensorial e social;

– E da recusa social a situações de abuso, negligência e omissão institucional.

Assinar este documento é afirmar que a população não aceita mais que o sofrimento de pessoas vulneráveis seja normalizado, nem que a perturbação contínua do sossego seja tratada como algo inevitável, nem que supostas condições inadequadas de manejo animal sejam perpetuadas.

Pedimos providências.

* O presente abaixo-assinado fundamenta-se no direito ao sossego, à saúde e à dignidade em ambiente residencial, conforme a Constituição Federal (arts. 5º, X; 6º; 196; e 225), no art. 42, IV, da Lei de Contravenções Penais (perturbação do sossego por barulho produzido por animal) e no art. 1.277 do Código Civil (direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego e à saúde provenientes de imóvel vizinho). Destaca-se que a gravidade do caso é ampliada por envolver pessoas autistas e outros grupos vulneráveis, aplicando-se a Lei nº 12.764/2012 (pessoa com TEA como pessoa com deficiência) e a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), especialmente quanto à prevenção de barreiras sensoriais, ao dever de respeito à acessibilidade e à proibição de práticas discriminatórias, inclusive por negligência ou indiferença sistemática diante de necessidades de acessibilidade. Registra-se, ainda, que a persistência do problema, apesar de reiteradas tentativas de solução pacífica e acionamentos institucionais, indica cenário de falha de convivência urbana e potencial omissão fiscalizatória, agravado pela percepção de exposição e receio de retaliações informais — dinâmica comum em conflitos dessa natureza — motivo pelo qual se requer apuração técnica e atuação administrativa efetiva, com providências proporcionais à gravidade dos fatos, incluindo cautelas para resguardar denunciantes e atenção ao bem-estar do animal, nos termos da Lei nº 9.605/1998.

** Por cautela, respeito legal e para prevenir exposições indevidas e retaliações, este documento público descreve o caso de forma geral, mantendo a identificação completa do endereço e do imóvel envolvido restrita aos protocolos formais encaminhados aos órgãos competentes, acompanhados da documentação comprobatória reunida desde 2025.