Nós, moradores, trabalhadores e eleitores da freguesia do Beato, vimos por este meio apelar à Assembleia Municipal de Lisboa para que sejam revistas as políticas sociais da cidade em relação às pessoas sem abrigo na cidade, de forma a promover um maior equilíbrio e justiça social em toda a cidade.

A pequena freguesia do Beato, que representa apenas 2,3% da população de Lisboa, acolhe atualmente 85% das soluções do município para pessoas sem abrigo, o que equivale a 5% da população da freguesia. Esta concentração tem agravado os desequilíbrios sociais, sem oferecer uma solução humana adequada para as pessoas sem abrigo.

O centro de gravidade da freguesia situa-se no eixo ribeirinho entre a rua de Xabregas e a Manutenção Militar, onde se encontra a maior parte do comércio local, a maior densidade habitacional e o maior número de empresas. Antes de nascer no Unicorn Factory um dos maiores espaços de empreendedorismo da Europa, o Centro Empresarial de Xabregas já reunia cerca de 300 empresas, há mais de 40 anos.

Sucede que é neste eixo - com menos de um quilómetro de extensão - que a Câmara Municipal decidiu acolher mais 220 pessoas sem abrigo, juntando-se às mais de 350 que já eram acolhidas. Acrescem a esta população um número crescente de pessoas que permanecem na rua, por falta de capacidade de resposta das estruturas ou por não satisfazerem as condições de acesso ao apoio. Esta concentração de população vulnerável tem resultado em ruas mais sujas, em insegurança e na degradação da qualidade de vida para os moradores, trabalhadores e eleitores do Beato.  

Pedimos à Câmara Municipal de Lisboa que reconheça o erro de concentrar a maior parte das soluções de acolhimento nesta freguesia, que as mesmas sejam redistribuídas pela cidade e que sejam tomadas medidas para a limpeza das ruas e passeios, para a segurança do espaço público e para devolver tranquilidade a quem reside ou trabalha nesta freguesia.

Para esse efeito, consideramos que o plano municipal  para pessoas em situação de sem-abrigo, aprovado em 2024, deve ser revisto e corrigido. Consideramos igualmente que as intervenções sociais da Câmara Municipal de Lisboa devem integrar um princípio de equidade territorial, para favorecer o desenvolvimento do Beato, em vez de discriminar negativamente, ainda mais, esta freguesia. Com efeito, não pode continuar a ser ignorada a falta gritante de infraestruturas nesta parte da cidade: somos a única freguesia de Lisboa cuja sede de junta ameaça ruir e não tem condições para atendimento ao público, a freguesia com escolas mais degradadas, a única freguesia desprovida de pavilhão polidesportivo, por exemplo.

Certos de que o pretendido se justifica e merecerá a concordância da Assembleia Municipal, os subscritores da presente Petição apresentam os melhores cumprimentos.   

Os moradores, trabalhadores e eleitores do Beato.