O que queremos com esta petição

A sociedade brasileira e o Fórum Animal buscam a aprovação urgente do Projeto de Lei 5930/2025, para fechar uma lacuna grave na lei que permite a impunidade de quem lucra com vídeos e fotos de tortura animal. 

Atualmente, a legislação do Brasil não pune quem grava, compartilha, vende, consome ou compra vídeos e fotos de maus-tratos, tortura ou crueldade animal. A punição vale apenas para o ato físico de maus-tratos, mas não criminaliza especificamente a produção destes conteúdos. Com isso, redes de criminosos podem operar livremente na internet. 

O PL 5930/2025 prevê definir estes crimes e estabelecer penas de 2 a 5 anos de reclusão para quem explora o sofrimento animal como entretenimento ou negócio. Para que isso se torne realidade, exigimos que a Câmara dos Deputados, especialmente o seu presidente, Hugo Motta (PP-PB), coloque o projeto para votação! 

A mobilização pública é essencial para pressionar o Legislativo a agir com rapidez. Precisamos garantir que o Brasil tenha ferramentas legais para desarticular grupos que lucram com a vida dos animais, e impedir que a crueldade continue sendo comercializada sem punição!

Entenda abaixo o caso completo

A brutalidade descoberta recentemente em Belém (PA) chocou o país. Em uma operação da Polícia Federal, deflagrada após denúncia enviada pelo Fórum Animal junto de informações obtidas por uma ONG internacional, foi desarticulada uma rede criminosa que produzia e vendia vídeos de extrema violência, mostrando animais sendo torturados e mortos de forma cruel e deliberada.

O caso veio à tona após a organização Campaigns and Activism for Animals in the Industry (CAAI), localizada na Bulgária, descobrir que vídeos contendo abusos gravíssimos comercializados na deep web eram filmados no Brasil. A CAAI acionou o Fórum Animal, que imediatamente apresentou representação formal à Polícia Federal e ao IBAMA, encaminhando as imagens e demais informações necessárias para subsidiar a investigação (clique para saber mais).

Os vídeos, descritos pelos investigadores como “impublicáveis e de extrema crueldade”, revelam um submundo que lucra com a tortura e a morte de animais. 

No momento da prisão, não havia animais no local, mas o conteúdo já produzido mostra a gravidade de um crime que hoje encontra lacunas na legislação.

Por que este caso expõe uma falha na lei brasileira? Porque não existe um "crime digital" definido para punir quem grava, compartilha, vende, compra ou consome vídeos de tortura, maus-tratos ou crueldade contra animais.

A lei atual prevê punição apenas para quem pratica o ato físico de maus-tratos. Porém, a legislação não criminaliza:

• Produzir vídeos e/ou fotos de maus-tratos
• Filmar ou fotografar abusos contra animais
• Armazenar esse tipo de conteúdo
• Transmitir, divulgar ou vender esse conteúdo
• Compartilhar conteúdos de tortura animal

O que isso significa? Que redes de criminosos que exploram a violência e a morte de animais (seja sob o argumento de "fetiche sexual" ou outro tipo de argumento), continuam operando, lucrando e ampliando sua atuação, sem uma barreira legal eficaz.

O caso descoberto no Pará é apenas a ponta do iceberg. Quantas outras pessoas produzem e vendem esse tipo de material, escondidas no anonimato da internet? Não há estimativa oficial. Mas a gravidade é inegável.

Como mudar essa realidade? O deputado federal Matheus Laiola ouviu a voz da sociedade e respondeu de forma rápida às denúncias feitas pelas ONGs, e protocolou na Câmara o Projeto de Lei 5930/2025, que visa tornar crime:

• Produzir, filmar, fotografar, armazenar, transmitir, divulgar, comercializar e/ou compartilhar qualquer material que contenha abuso, maus-tratos, ferimentos, mutilação ou morte de animais.

A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda ou convivência com animais. É fundamental avançar com este PL!

É hora de cobrar a Câmara dos Deputados, em especial o presidente, Hugo Motta, para COLOCAREM EM VOTAÇÃO este importante Projeto de Lei. Cabe dizer que a legislação preserva conteúdos educativos, jornalísticos e de fiscalização, garantindo a segurança de quem denuncia estes crimes.

Queremos saber: DEPUTADOS FEDERAIS, PODEMOS CONTAR COM VOCÊS? É fundamental que vocês sejam ágeis, apreciem e votem este Projeto de Lei. Sem mobilização, atrocidades como este caso do Pará vão continuar acontecendo, lucrando com sofrimento animal.

Assine e compartilhe esta petição online! É rápido, simples, e você estará ajudando a fazer com que o PL 5930/2025 seja votado com urgência! O Brasil precisa dizer BASTA para as quadrilhas que lucram com a violência e a tortura dos animais na internet!