Nós, estudantes, professores/as, pesquisadores/as, entidades estudantis, movimentos sociais, profissionais da educação, manifestamos nossa preocupação diante da paralisação do Projeto de Lei nº 1.466/2026, de autoria da deputada Lenir de Assis (PT-PR), que propõe a inclusão obrigatória, em todos os anos do, Ensino Médio, da Filosofia e da Sociologia, com no mínimo duas aulas semanais em cada ano.

 

O projeto foi apresentado em 27 de março de 2026 após diálogo com entidades nacionais da área, como ABECS, ABEFIL e APROFFIB. No entanto, até o presente momento, o PL segue parado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aguardando despacho da presidência da Casa, sob responsabilidade do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

 

Sem esse despacho inicial, o projeto não pode avançar: não chega às comissões, não recebe relatoria, não possui parecer e sequer pode ser debatido ou votado. Na prática, o PL permanece invisível dentro do processo legislativo brasileiro.

 

Ao mesmo tempo, a Sugestão Legislativa nº 5/2026, em tramitação no Senado Federal sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também permanece sem avanços concretos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

 

Essa paralisação ocorre em um momento crítico para a educação pública brasileira. Desde a Reforma do Ensino Médio de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia vêm sofrendo sucessivas reduções de carga horária em diversas redes estaduais. Em estados como São Paulo, houve redução superior a 60% entre 2020 e 2025. Em muitas escolas públicas, estudantes possuem menos de uma aula semanal dessas disciplinas ao longo do ano letivo.

 

Enquanto isso, escolas privadas continuam oferecendo Filosofia e Sociologia de forma contínua nas três séries do Ensino Médio, aprofundando desigualdades educacionais históricas entre estudantes da rede pública e do setor privado.

Essa diferença impacta diretamente o acesso ao Ensino Superior. O ENEM cobra conteúdos ligados à Filosofia, Sociologia, direitos humanos, política, ética, raça, trabalho, cultura e desigualdades sociais. A FUVEST já anunciou ampliação da cobrança dessas áreas a partir de 2026. Ainda assim, milhões de estudantes da rede pública seguem privados de uma formação humanística adequada.

 

A desigualdade curricular também atinge os próprios professores. Hoje, grande parte das aulas de Filosofia e Sociologia no país é ministrada por profissionais sem formação específica, resultado da precarização da carreira docente e da baixa oferta de aulas nas redes estaduais. Sem garantia mínima de carga horária nacional, torna-se inviável abrir concursos públicos regulares e consolidar condições dignas de trabalho para licenciados/as nessas áreas.

 

A Filosofia e a Sociologia não são disciplinas secundárias. Elas desenvolvem pensamento crítico, capacidade argumentativa, reflexão ética, compreensão da realidade social e formação democrática. Negar esse acesso à juventude da escola pública significa aprofundar desigualdades sociais e limitar o direito à educação crítica garantido pela Constituição Federal.

Por isso, reivindicamos:

 

a) despacho imediato do PL nº 1.466/2026 para início de sua tramitação na Câmara dos Deputados;
b) designação urgente de relatoria e encaminhamento às comissões competentes;
c) avanço da Sugestão Legislativa nº 5/2026 no Senado Federal;
d) garantia de Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias e autônomas em todos os anos do Ensino Médio;
h) estabelecimento mínimo de duas aulas semanais para cada disciplina;
i) garantia de que as disciplinas sejam ministradas por professores/as licenciados/as;
j) fortalecimento das Ciências Humanas na escola pública brasileira.

 

A juventude da escola pública não pode continuar recebendo um currículo reduzido enquanto setores privilegiados mantêm acesso pleno à formação crítica e humanística. Defender Filosofia e Sociologia é defender democracia, pensamento crítico, cidadania e justiça educacional.Pela m) 

urgente tramitação do PL 1.466/2026. Pela valorização das Ciências Humanas.

 

 

Para mais informações acesse: https://www.instagram.com/fenefil/ 

 

 

Assinaram o  manifesto das entidades estudantis:

 

1. Federação Nacional de Estudantes de Filosofia (FENEFIL)

2. União Nacional dos Estudantes (UNE)

3. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

4. União Estadual dos Estudantes – Dr. Juca do Rio Grande do Sul (UEE/RS)

5. União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas do Rio Grande do Norte (UMES/RN)

6. União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso – Jane Vanini (UEE-MT)

7. União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE/MG)

8. União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Ponta Grossa (UMESP)

9. União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES)

10. União Municipal dos Estudantes de Poço Verde Sergipe (UMESPV/SE)

11. Federação Nacional de Estudantes do Campo de Públicas (FENECAP)

12. Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP)

13. Centro Acadêmico de Filosofia Lélia Gonzalez – Universidade Estadual do Maranhão (CAFIL/UEMA)

14. Centro Acadêmico de Filosofia Tales de Mileto – Universidade Estadual de Santa Cruz (CAFIL/UESC)

15. Centro Acadêmico de Filosofia Pedro Seidl Silva – Universidade Federal Fluminense (CAFIL/UFF)

16. Centro Acadêmico de Filosofia Ailton Krenak – Colégio Pedro II (CAFIL/CPII)

17. Centro Acadêmico de Filosofia – Universidade Estadual do Paraná (CAFIL/UNESPAR)

18. Centro Acadêmico de Filosofia Livre – Universidade Federal de Sergipe (CAFILL/UFS)

19. Centro Acadêmico de Filosofia Manfredo Oliveira – Universidade Federal do Ceará (CAFMO/UFC)

20. Centro Acadêmico de Filosofia Rauluette Diana – Universidade Federal do Amapá (CAFIL/UNIFAP)

21. Centro Acadêmico de Filosofia Ernani Maria Fiori – Universidade de Brasília (CAFIL/UnB)

22. Centro Acadêmico de Filosofia – Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAFIL/UFRJ)

23. Centro Acadêmico de Filosofia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CAdAFi/UFRGS)

24. Centro Acadêmico de Filosofia – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CAFIL/UFRRJ)

25. Centro Acadêmico Emmanuel Appel – Curso de Filosofia – Universidade Federal do Paraná (CAFIL/UFPR)

26. Centro Acadêmico Jefferson Alves de Aquino – Curso de Filosofia – Universidade Estadual Vale do Acaraú (CAFJAA/UVA)

27. Centro Acadêmico de Filosofia Vozes do Movimento – Universidade Federal de Alagoas (CAFIL/UFAL)

28. Centro Acadêmico de Ciências Sociais Tânia Magno – Universidade Federal de Sergipe (CACS/UFS)

29. Centro Acadêmico Livre de Administração Noturno – Universidade Federal do Espírito Santo (CALAN/UFES)

30. Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional – Universidade Federal do Espírito Santo (CATO/UFES)

31. Centro Acadêmico de Psicologia Profa. Eurisa de Santana – Universidade Estadual de Santa Cruz (CAPSI/UESC)

32. Centro Acadêmico de Economia – Universidade Federal de Mato Grosso (CAECO/UFMT)

33. Centro Acadêmico Silvio Romero – Departamento de Direito – Universidade Federal de Sergipe (CASR/DDI/UFS)

34. Diretório Acadêmico de Filosofia Raiz Viva – Universidade Estadual de Feira de Santana (DAFIL/UEFS)

35. Diretório Acadêmico Padre Jaime Snoek – Curso de Serviço Social – Universidade Federal de Juiz de Fora (DAPJS/UFJF)

36. Diretório Acadêmico de Letras – Universidade Federal de Mato Grosso (DALET/UFMT)

37. Diretório Central dos Estudantes – Universidade Federal de Sergipe (DCE/UFS)

38. Diretório Central dos Estudantes – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCE/UFRGS)

39. Diretório Central dos Estudantes – Universidade Federal de São João del-Rei (DCE/UFSJ)

40. Diretório Central dos Estudantes – Universidade Federal de Minas Gerais (DCE/UFMG)

41. Diretório Central dos Estudantes – Universidade Federal de Santa Maria (DCE/UFSM)

42. Diretório Central dos Estudantes – Universidade Estadual do Vale do Acaraú (DCE/UVA)

43. Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares – Universidade Federal de Alagoas (DCE/UFAL)

44. Diretório Central dos Estudantes – Universidade Federal de Viçosa (DCE/UFV)

45. Grupo Nacional dos Estudantes de Filosofia (GNEFIL)

46. Grêmio Estudantil Padre Anchieta – Instituto de Educação Prof. Cesar Prieto Martinez (GEPA)

47. Grêmio Estudantil Dandara dos Palmares – Instituto Federal de Sergipe, campus Propriá (GEDP/IFS)

48. Grêmio Estudantil Livre Professor Paulo Freire – Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe (CODAP/UFS)

49. Grêmio Estudantil Professor José Joaldo Lisboa de Araújo – Poço Verde/SE

50. Associação de Filosofia e Libertação – Brasil (AFYL-Brasil)

51. Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil)

52. Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo (APROFFESP)

53. Associação dos/as Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil (APROFFIB)

54. Associação de Professoras/es de Filosofia do Rio de Janeiro (APROFIL-RJ)

55. Associação Matogrossense das e dos Estudantes Secundaristas (AME/MT)

56. Frente Livre Tobias Barreto

57. Fórum Maranhense de Filosofia

58. Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil (FNS-B)

59. Fórum Filosófico (FSA)

60. Instituto de Filosofia da Libertação (IFIL – Curitiba/PR)

61. Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas (SEAF)

62. Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro (SINDSERJ)