CARTA ABERTA À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Pela retomada imediata da votação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero

Nós, organizações, coletivos, movimentos, ativistas e pessoas comprometidas com a democracia e os direitos humanos, manifestamos nossa indignação diante da retirada de pauta do projeto que institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero.

Não se trata de uma demanda nova. O projeto foi encaminhado pelo próprio Poder Executivo à Câmara em 2019 e reconhecido como medida de relevante interesse público. Ele cria um conselho com composição paritária entre Poder Público e sociedade civil e atribui a esse espaço funções de formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas.

Participação social não é favor, concessão ou esmola. É princípio democrático.

E Campinas sabe disso. O Município já realizou ao menos seis conferências municipais LGBT, incluindo a VII Conferência Municipal dos Direitos LGBTI+, realizada em 2025. Esses processos mobilizaram sociedade civil e Poder Público, produziram propostas e estabeleceram prioridades para a política municipal. A própria Carta da VII Conferência cobra o avanço da articulação entre governo e sociedade civil e a implementação de políticas públicas consistentes.

O que está acontecendo agora é contraditório: o Município convoca a população para participar, escuta suas propostas e, quando chega a hora de instituir um mecanismo permanente de participação e controle social, retira o projeto de pauta.

A contradição se torna ainda maior diante da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria MDHC nº 1.825/2025. A política nacional estrutura a participação social por meio, entre outros instrumentos, dos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Em 2026, esse desenho foi reforçado pela criação da Rede Nacional de Conselhos, que reúne esses órgãos e inclui um Fórum Nacional de Conselhos Municipais.

E agora, o poder legislativo não cumpre sua função de adequar a política de Campinas à política nacional? 

E há uma pergunta que precisa ser feita publicamente.

Vereador Paulo Haddad, líder do governo na Câmara: por que este projeto foi retirado da pauta?

O projeto está em tramitação há sete anos. O que o Poder Público não procurou resolver em sete anos e pretende resolver agora retirando a matéria da pauta? Quais são, objetivamente, os argumentos para impedir sua votação?

Ao Governo Municipal, cabe garantir que sua própria base dê consequência ao projeto que o Executivo apresentou. À Câmara Municipal, cabe votar.

Não aceitaremos que a participação da população LGBTI+ seja reduzida a conferências, eventos e escutas pontuais, sem consequência institucional.

Exigimos a retomada imediata da tramitação e a votação do projeto.

Se há divergências sobre o texto, que sejam apresentadas publicamente. Se há problemas técnicos ou jurídicos, que sejam debatidos com transparência.

O que não é aceitável é retirar a matéria de pauta e adiar indefinidamente uma decisão que a sociedade civil vem reivindicando e que o próprio Município já reconheceu como necessária.

Campinas precisa de um Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero.

O projeto precisa voltar à pauta.

E nós estaremos acompanhando publicamente a posição de cada parlamentar diante dessa decisão.

ASSOCIAÇÕES, COLETIVOS E MOVIMENTOS SIGNATÁRIOS:

Associação Transmoras

Casa sem Preconceitos 

Rede Afro LGBT

TRANSmovimenta

Conselheires Usuários do Ambulatório Transcender

Fórum Popular LGBTQIAPN+

Movimento Esquerda Socialista - PSOL

Associação TransAtlética e Cultural Pogonas 

Núcleo de consciência trans da Unicamp - NCT

Associação Cultural Bons Ventos

Coletivo Juntas Campinas 

Frente Pró Banheiros Neutros

Partido Comunista Brasileiro Revolucionário de Campinas - PCBR Campinas 

Partido Socialismo e Liberdade - Diretório de Campinas

PESSOAS FÍSICAS SIGNATÁRIAS 

Vicenta Perrotta 

Suzy Santos

Antonia Moreira 

Patrícia Sollara Dias Ferri

Edvaldo de Matos Júnior

Tiago Miguel Abreu

Luara Souza de Oliveira 

Leila Dumaresq

Verena Teixeira Resca

Joaquim Augusto de Araújo 

Lia Helena Moreira Marcolino

Kaian Ciasca

Lee Schaffer A A Simões

Victor Pamplona da Silva

Luá Bonduki

Naty Mayumi Fujita

Guilherme Henrique Ribeiro da Silva 

Rebeca Cristina de Souza 

Malena Roja

Alexandre Mandl

Taís Roldão

Gabriela Simão

Cass de Castro Rocha

Raul Gomes do Nascimento

Cova Mariá Silva França

Ravi Luz Assunção da Silva