ABAIXO-ASSINADO PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS SEMANAIS NA REDE PÚBLICA DO PARANÁ: VALORIZAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS JÁ!
Para: Deputadas e Deputados da Câmara dos Deputados, Comissões Permanentes do Congresso Nacional e à Sociedade Paranaense.

Nós, profissionais da educação da rede pública estadual do Paraná (professores e funcionários de escola), pais, estudantes e cidadãos comprometidos com a defesa de uma educação pública de qualidade, vimos por meio deste abaixo-assinado exigir medidas urgentes para a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salários.

Defendemos que esta é a única medida capaz de garantir o cumprimento dos direitos da categoria, combater o adoecimento em massa e frear o desmonte promovido pela atual gestão estadual.

Contexto e Tramitação Atual no Congresso Nacional
Esta demanda fortalece em âmbito nacional o Projeto de Lei nº 3.674/2025, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica (Lei nº 11.738/2008) para fixar a jornada máxima de referência em até 30 horas semanais, abrangendo todas as funções escolares.

O projeto encontra-se atualmente em análise inicial na Comissão de Educação (CE) — presidida pelo deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e tendo como 1º Vice-Presidente o deputado paranaense Zeca Dirceu (PT/PR) —, devendo passar posteriormente pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em rito conclusivo.

Para que a proposta avance e mude a realidade dos profissionais, a pressão popular e a mobilização direta sobre os parlamentares da comissão (como os deputados paranaenses titulares Zeca Dirceu e Carol Dartora, além da autora Professora Luciene Cavalcante) são indispensáveis.

A Situação Limite da Escola Pública no Paraná
A realidade enfrentada diariamente nas escolas públicas estaduais do Paraná tornou-se insustentável. O modelo de gestão imposto pelo governo Ratinho Júnior tem aprofundado o esgotamento físico e mental dos trabalhadores da educação, transformando o ambiente escolar em um espaço de adoecimento e precarização. Denunciamos:

Condições de Trabalho e Adoecimento: O excesso de burocracia, o aumento do número de alunos por turma e a falta de estrutura geram uma epidemia de adoecimento mental e físico entre docentes e funcionários.
Plataformização Digital: A imposição desmedida de plataformas digitais corporativas transformou o trabalho pedagógico em mero preenchimento de sistemas, reduzindo a autonomia do professor e intensificando a jornada para fora do expediente.
Violência Escolar: A falta de suporte psicológico adequado, a desvalorização profissional e a ausência de políticas reais de segurança deixam os profissionais vulneráveis a episódios de violência dentro das unidades escolares.
O Desrespeito aos Direitos e à Legislação pelo Governo Ratinho Júnior
A crise no Paraná é agravada pelo descumprimento sistemático de direitos fundamentais e leis já existentes por parte do governo estadual:

1/3 de Hora-Atividade: O descumprimento flagrante do direito constitucional e legal à hora-atividade (1 terço da jornada voltada para planejamento e estudo), sobrecarregando ainda mais os docentes.
Perdas Salariais Acumuladas: O congelamento e a falta de pagamento de 50% de reposição da inflação acumulada nos últimos 8 anos, corroendo o poder de compra dos profissionais da educação.
Punição ao Adoecimento: A absurda penalização na classificação para a distribuição de aulas para os trabalhadores e trabalhadoras que ousam adoecer devido às péssimas condições impostas pelo próprio Estado.
Precarização dos PSS: A recusa crônica em realizar concursos públicos amplos, mantendo milhares de profissionais sob o regime precário de PSS (Processo Seletivo Simplificado), sem estabilidade ou direitos plenos.
30 Horas: Solução para a Saúde e Geração de Empregos
A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais (tanto na sala de aula quanto nas demais funções escolares) não é apenas uma bandeira de justiça para quem educa; é uma necessidade estrutural urgente para salvar a escola pública.

Matematicamente, a implementação das 30 horas no estado do Paraná resultará na obrigatoriedade legal de convocação e contratação, via concurso público, de no mínimo 30 mil docentes PSS, oxigenando a rede pública, reduzindo a superlotação das salas de aula e pondo fim à precarização histórica da mão de obra na educação.

Ressaltamos que essa redução não pode vir acompanhada de nenhuma perda salarial, devendo ser respeitado rigorosamente o Piso Nacional do Magistério.

Crítica à Omissão Sindical e Chamado à Ação
Registramos nossa profunda indignação com a atual direção da APP-Sindicato, que tem se omitido e silenciado sobre esta pauta prioritária. Em vez de organizar a base e liderar a luta nas ruas e no chão da escola, a cúpula sindical tem priorizado gabinetes, conchavos com o governador, deputados da ALEP e alianças eleitoreiras que em nada beneficiam a classe trabalhadora.

Diante da gravidade da situação e da inércia da direção sindical, exigimos que a Câmara dos Deputados e sua Comissão de Educação se movam, debatam e acelerem a aprovação do PL 3.674/2025, rompendo com o ciclo de abandono da educação pública.

Assinam este manifesto:

Movimento O Grito de Luta em Defesa da Escola Pública
Em aliança com MFSR Paraná
Abaixo-assinado aberto a todos os profissionais da educação, estudantes e cidadãos paranaenses que defendem a escola pública.