Eu, Douglas Marques de Assis Berteloni, cidadão brasileiro, residente no Município de Londrina – PR, torno pública esta carta em nome não apenas de mim mesmo, mas de todos aqueles que, invisibilizados pelas brechas legais e abafados sob o peso de políticas públicas de fachada, cultivam a terra urbana como forma de vida, de resistência e de dignidade.

Denuncio que, sob a aparência de programas ditos "participativos" como o AgriUrbana em Londrina, se esconde um regime de precarização consentida, em que cidadãos são transformados em "beneficiários voluntários", anulando-se sua força de trabalho e retirando-lhes toda possibilidade de reconhecimento jurídico como trabalhadores.

Enquanto se celebra o "voluntariado" compulsório, bloqueia-se o acesso ao registro como Agricultor Familiar Urbano e Periurbano. Nega-se a possibilidade de filiação sindical. Impede-se a formação de Conselhos Municipais verdadeiramente deliberativos. Silencia-se a luta pelo direito ao trabalho digno, ao crédito agrícola, à previdência social.

É o esvaziamento do sentido de cidadania: reduz-se a participação a um espetáculo, a terra a um objeto decorativo, e a vida humana a uma estatística conveniente para relatórios administrativos.

Recuso esta farsa.

Proclamo que a agricultura urbana e periurbana é trabalho. É economia. É cultura. É luta pelo direito à cidade, à soberania alimentar e à dignidade.

Clamo à sociedade civil, às universidades, aos sindicatos, às organizações sociais:
Ergam-se comigo.
Exijamos:

O reconhecimento legal do Agricultor Familiar Urbano e Periurbano como sujeito pleno de direitos;

A instituição de Conselhos Municipais descentralizados e autônomos para a Agricultura Urbana e Periurbana;

A revisão de políticas públicas que fingem participação enquanto anulam o sujeito coletivo.

Não aceitemos mais sermos tutelados como "voluntários" onde se impõe trabalho contínuo e invisível.
Não aceitemos mais a omissão institucional como estratégia de manutenção de privilégios.

É chegado o tempo da reconstrução da cidadania agrícola urbana.

Por justiça, por dignidade, por memória das lutas populares que nos trouxeram até aqui:
Eu me recuso a ser voluntário da minha própria negação.

Londrina, Paraná, 29 de Abril de 2025.

Douglas Marques de Assis Berteloni
bertelloni.agricultura.familiar@gmail.com

2. PETIÇÃO ONLINE

Título:
"Pelo Reconhecimento do Agricultor Familiar Urbano e Periurbano como Trabalhador Pleno de Direitos"

Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs comprometidos com os princípios da dignidade humana, da democracia participativa e da justiça social, manifestamos nosso apoio à luta pelo reconhecimento jurídico do Agricultor Familiar Urbano e Periurbano como trabalhador pleno de direitos.

No Brasil, apesar da sanção da Lei Federal nº 14.935/2024, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, persistem práticas locais que negam a condição trabalhista dos cultivadores urbanos, classificando-os como "beneficiários voluntários" e impedindo-lhes:

A inscrição sindical como agricultores familiares urbanos;

O acesso a crédito rural urbano e benefícios previdenciários;

A participação efetiva em Conselhos Municipais de Agricultura Urbana e Periurbana.

Tal omissão perpetua a precarização do trabalho, esvazia a cidadania e desrespeita as normas constitucionais e internacionais de proteção social.

Diante disso, reivindicamos:

O reconhecimento legal do Agricultor Familiar Urbano e Periurbano como trabalhador com direitos previdenciários, sindicais e creditícios;

A criação urgente de Conselhos Municipais descentralizados e representativos para a Agricultura Urbana e Periurbana;

A revisão de leis municipais que restringem a participação social real e fomentam a precarização disfarçada de voluntariado.

Pela dignidade do trabalho.
Pelo direito à terra na cidade.
Pela construção de uma cidadania urbana real e plena.

Assine. Apoie. Mobilize.