ABAIXO-ASSINADO PELA QUEBRA DA PATENTE DO MEDICAMENTO EMGALITY (GALCANEZUMABE) E PELO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.

À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, À ANVISA, AO CONGRESSO NACIONAL E ÀS DEMAIS AUTORIDADES COMPETENTES

Nós, cidadãos brasileiros, pacientes, familiares, profissionais de saúde e apoiadores da luta pelo direito à saúde pública, exigimos do Estado brasileiro a adoção de medidas imediatas para a quebra da patente/licenciamento compulsório do medicamento Emgality (galcanezumabe), diante do grave interesse público envolvido.

A necessidade da quebra da patente se justifica por três fatores centrais:

1. A retirada do medicamento do mercado brasileiro por decisão exclusivamente comercial do laboratório responsável, abandonando milhares de pacientes que dependem do tratamento;

2. O altíssimo custo do medicamento, inacessível para grande parte da população brasileira;

3. A ausência do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo com que muitos pacientes em vulnerabilidade social não tenham acesso ao tratamento.

O Emgality é um medicamento fundamental para pessoas acometidas por enxaqueca crônica e outras formas graves de cefaleia incapacitante como a cefaleia em salvas. Para muitos pacientes, o tratamento representou a possibilidade de retomada da vida profissional, social e emocional após anos de sofrimento intenso, incapacidade funcional, dores constantes e adoecimento psicológico.

Mesmo antes da retirada do medicamento do Brasil, milhares de pessoas já estavam excluídas do tratamento em razão do preço abusivo praticado no mercado privado e da ausência de fornecimento regular pelo SUS. Agora, com a saída estratégica do produto do país, a situação se agrava drasticamente.

A interrupção deliberada da comercialização do medicamento, sem qualquer justificativa sanitária relacionada à segurança ou eficácia do produto, demonstra a submissão da vida humana à lógica do lucro. A saúde da população brasileira não pode ser tratada como mera variável econômica.

A Constituição Federal estabelece que:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196).

O direito à saúde não pode ficar subordinado aos interesses comerciais de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais. A legislação brasileira prevê mecanismos de flexibilização de patentes em situações de interesse público, especialmente quando o monopólio privado impede ou dificulta o acesso da população a tratamentos essenciais.

Especialistas em neurologia e cefaleia alertaram publicamente sobre os impactos gravíssimos da retirada do Emgality do Brasil. Médicos neurologistas divulgaram preocupação com a interrupção abrupta do único tratamento para alguns tipos específicos de cefaleia.

Além do impacto humano, a retirada estratégica do Emgality abre espaço para práticas monopolistas no mercado de medicamentos voltados ao tratamento preventivo da enxaqueca. A ausência de concorrência favorece a entrada de novos medicamentos com preços ainda mais elevados, ampliando a dependência da população em relação a grandes corporações farmacêuticas.

Diante disso, exigimos:

1. A imediata adoção, pelo Estado brasileiro, da quebra da patente/licenciamento compulsório do medicamento Emgality (galcanezumabe);

2. A  criação de um Emgality genérico pela Saúde brasileira para facilitar o acesso a todos os pacientes que necessitam do tratamento;

3. A incorporação de políticas públicas que assegurem acesso amplo e democrático aos tratamentos preventivos para enxaqueca grave, incluindo os imunológicos, e os medicamentos mais modernos;

4. A atuação do Ministério da Saúde e da ANVISA contra práticas abusivas e monopolistas no setor farmacêutico;

5. A defesa efetiva do direito constitucional à saúde acima dos interesses privados de mercado.

A vida, a dignidade e a saúde da população brasileira não podem ser reféns dos grandes grupos farmacêuticos e de seus interesses econômicos.

Assinam este documento todos aqueles que defendem uma saúde pública baseada na dignidade humana, na justiça social e no acesso universal ao tratamento.