Nós, cidadãos portugueses e europeus, vimos por este meio apresentar uma petição ao Parlamento Europeu, nos termos do artigo 227.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 44.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O motivo desta petição é a destruição de áreas florestais em Portugal, nomeadamente em zonas já identificadas como potenciais áreas de exploração de minerais raros. Este ano, mais de 70 hectares de terrenos foram devastados por incêndios, muitos dos quais levantam suspeitas quanto à sua origem e relação com interesses de exploração mineira.

Estes factos comprometem os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, bem como o cumprimento da legislação ambiental da União Europeia, incluindo:

 • A Diretiva Habitats (92/43/CEE),

 • A Diretiva Aves (2009/147/CE),

 • A Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE).

Exposição de Motivos:

 1. Os incêndios florestais não podem servir como instrumento para facilitar a exploração mineira em Portugal, em prejuízo da biodiversidade e da saúde pública.

 2. As populações locais não têm sido devidamente ouvidas nem incluídas em processos de consulta pública transparentes.

 3. Existem indícios de que projetos de mineração estão a ser preparados em áreas recentemente devastadas por incêndios, o que levanta suspeitas de conflito de interesses.

Pedidos ao Parlamento Europeu:

Requeremos que o Parlamento Europeu, através da sua Comissão das Petições e em cooperação com a Comissão Europeia:

 1. Investigue a relação entre os incêndios florestais e os projetos de mineração em Portugal, garantindo transparência e responsabilização.

 2. Assegure que nenhum projeto de mineração avance sem uma Avaliação de Impacto Ambiental completa, independente e participada.

 3. Reforce os mecanismos de proteção ambiental e de fiscalização em Portugal, salvaguardando os ecossistemas e as comunidades locais.

 4. Garanta que os interesses económicos não se sobrepõem aos valores fundamentais da União Europeia em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.

Conclusão:

As florestas portuguesas fazem parte do património natural europeu e devem ser protegidas como tal. Apelamos à intervenção do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia para impedir que a destruição ambiental em Portugal seja utilizada como pretexto para exploração mineira insustentável