Nós, cidadãos, pescadores, moradores e apoiadores da preservação ambiental de Maricá/RJ, manifestamos nosso apoio à criação de uma lei municipal para proteger os ecossistemas marinhos e garantir a sustentabilidade da pesca local. 

A proposta busca preservar o meio ambiente, proteger a biodiversidade e assegurar o futuro da pesca artesanal, que sustenta diversas famílias no município.

De acordo com o projeto de lei: A vedação aplica-se à faixa marítima de até 5 (cinco) milhas náuticas a partir da linha da costa do Município, em razão da sensibilidade ecológica da região. O disposto neste artigo tem natureza ambiental preventiva, não se confundindo com a regulamentação da atividade pesqueira em âmbito federal. 
Fica vedada, na faixa de até 500 (quinhentos) metros da orla e costeira, a instalação ou utilização de estruturas fixas ou móveis de captura que:

I – impeçam o deslocamento natural de espécies marinhas;
II – provoquem captura indiscriminada de espécies juvenis;
III – gerem impacto direto sobre áreas de reprodução e alimentação.

Parágrafo único. A medida tem por finalidade a proteção de áreas críticas de biodiversidade e a redução de impactos ambientais imediatos na zona costeira.

A iniciativa visa:

Preservar os ecossistemas marinhos e costeiros
Proteger a biodiversidade
Recuperar os estoques pesqueiros
Combater práticas predatórias próximas à costa
Garantir o sustento dos pescadores artesanais
Sua participação é fundamental. Assine e fortaleça essa causa!

“Proteger o mar de Maricá é garantir alimento, trabalho e vida.”