ABAIXO-ASSINADO REALIZADO PELAS PASTORAIS SOCIAIS E COMUNIDADES DA  ARQUIDIOCESE DE VITÓRIA PARA PRESERVAÇÃO DA APP LAGOA ENCANTADA

Venha participar da defesa da vida, em Vila Velha!

Ao longo de quase 15 anos, a região da Lagoa Encantada, área verde dos morros e baixadas às margens da Rodovia Darly Santos, é enquadrada como área de preservação permanente (APP) pelo Código Municipal do Meio Ambiente, pela Lei Orgânica do Município e pelo Código Florestal.  No entanto, vem sendo destruída, com aterros, incêndios e poluição.

O Ministério Público, entendendo o risco ambiental e a luta da comunidade local desde 2013, ingressou com a Ação Civil Pública nº 0020239-62.2016.8.08.0035 no ano de 2016.  A sentença foi favorável à criação de uma unidade de conservação, a fim de preservar a diversidade de fauna e flora, as áreas inundadas e os serviços ambientais que a região presta ao Município de Vila Velha.  

Inconformado, o Município apelou da sentença. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou a sentença a favor da Criação da UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA ENCANTADA, mas o Município, não aceitando a decisão do TJES, recorreu novamente, sendo esse último recurso datado de 07/05/2025. Com isso, mais uma vez, demonstrou que não deseja criar o Parque Municipal da Lagoa Encantada. 

Enquanto o processo se arrasta, a degradação aumenta. Pode ser que num futuro próximo, nada mais exista para preservar!

Por que é importante criar a Unidade de Conservação da Lagoa Encantada?

- para proteger a nascente do Rio Aribiri;
- preservar a biodiversidade da região, que tem mais de 150 espécies de aves registradas, abrigando, inclusive, aves migratórias;

- Defender um dos últimos refúgios, em Vila Velha, do jacaré-de-papo-amarelo, espécie em extinção;

- Reduzir os impactos de alagamento na região, tendo em vista que as lagoas absorvem as águas das chuvas, liberando-as de forma gradual;

- Fortalecer a região como opção de lazer, para caminhadas, trilhas, pesca, bem como como local de pesquisa e educação ambiental; 

É hora de exigir respeito àquela região tão rica em elementos naturais! Vamos demonstrar que o povo quer preservar a natureza e lutar pela vida animal e vegetal!  

Unidos em nossa fé e comprometidos com a missão de cuidar de nossa Casa Comum, somos chamados a reconhecer a urgência da grave crise socioambiental que assola nosso país e o mundo.(...) O tempo de agir é agora. Una-se a nós e exija que o município crie o Parque Municipal da Lagoa Encantada, já!