MANIFESTO EM DEFESA DAS POLÍTICAS LGBTQIAPN+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pela permanência dos Centros de Cidadania LGBTI, pelo fortalecimento do Programa Rio Sem LGBTIfobia e contra o desmonte da política estadual

Nós, pessoas, organizações, coletivos, movimentos sociais, instituições e defensoras e defensores dos direitos humanos abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação e firme oposição ao fechamento de Centros de Cidadania LGBTI em diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo as informações divulgadas, estão entre os equipamentos com fechamento decretado unidades localizadas em Japeri, Queimados, Campos dos Goytacazes, Miracema, Barra do Piraí, Miguel Pereira, Três Rios, Maricá, Tanguá e Madureira.

A dimensão territorial dessa medida revela que não estamos diante de uma questão isolada. Estamos diante de uma decisão que atinge diretamente a política estadual de promoção da cidadania e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.

Esses equipamentos representam portas de entrada para acolhimento, orientação, encaminhamento e proteção de pessoas que ainda enfrentam LGBTIfobia, violência e diferentes formas de exclusão. Em um cenário de crescimento da violência e de discursos que atacam nossa população, fechar equipamentos públicos de cidadania significa reduzir a presença do Estado onde ela deveria ser ampliada. 

O Governo do Estado afirma estar promovendo uma reorganização da política LGBTQIAPN+ e que não haverá descontinuidade dos serviços. É preciso, portanto, transformar essa afirmação em compromisso concreto: nenhum serviço pode ser simplesmente encerrado e nenhuma região pode ficar sem atendimento.

Não defendemos a substituição de Centros por estruturas indefinidas ou por soluções que reduzam a capacidade de atendimento. Defendemos a permanência dos equipamentos, a preservação das equipes, o fortalecimento da rede e a expansão das políticas públicas LGBTQIAPN+ em todo o Estado.

Acreditamos no direito constitucional que garante assistência, saúde e educação como direito de todos, ainda na salvaguarda da política de equidade dos SUAS/SUS para ampliar o acesso, acolhimento, longitudinalidade e resolutividade do cuidado da população LGBTQIAP+. 

Por isso, solicitamos ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e à Subsecretaria de Políticas LGBTQI+ transparência sobre as decisões tomadas, diálogo efetivo com a sociedade civil e a revisão do processo de fechamento dos Centros de Cidadania LGBTI.

Uma reorganização de política pública deve significar mais proteção, mais atendimento e mais direitos — nunca menos.

Este manifesto nasce da mobilização diante dos fechamentos anunciados, mas não pertence a uma única região. É um chamado a pessoas, coletivos, organizações e instituições de todo o Brasil para defender uma política pública fundamental à cidadania LGBTQIAPN+.

Não aceitamos o desmonte dos Centros de Cidadania LGBTI.

Defendemos sua permanência, seu fortalecimento e sua expansão.

Direitos não se encerram. Direitos se ampliam.