O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para suspender a Licença Ambiental Prévia (LAP) nº 428/2026, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para a implantação do Porto Brasil Sul, previsto para a Praia do Sumidouro, na entrada da Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul.

Segundo o MPSC, a investigação apontou irregularidades no processo de licenciamento, como ausência de estudos obrigatórios e a desconsideração de parecer técnico que recomendava negar a licença.

A ação pede a suspensão imediata da licença e a paralisação de qualquer ato relacionado ao licenciamento, alegando risco de danos a ecossistemas sensíveis da região, como manguezais, restingas e áreas de Mata Atlântica.

O Ministério Público também defende que o licenciamento do empreendimento deveria ser feito pelo IBAMA e não pelo órgão estadual.

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