Queremos voos de PONTE AÉREA no Aeroporto da Pampulha! #LiberaçãoPraPonteAéreaJÁ

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PELO QUÊ LUTAMOS

  1. Pela liberação do aeroporto da Pampulha aos voos diretos para as capitais vizinhas;
  2. Pela liberação do aeroporto da Pampulha às grandes companhias nacionais e seus jatos de porte médio;
  3. Pela otimização e ocupação deste aeroporto público, hoje ocioso e deficitário, cujo prejuízo é pago pelo contribuinte;
  4. Pela livre concorrência entre os aeroportos de Belo Horizonte como estímulo à melhoria dos serviços;
  5. Pelo acesso democrático e inclusivo ao aeroporto da Pampulha com a liberação dos voos comerciais;
  6. Pelo livre direito de escolha ao usuário pelo melhor aeroporto com base em suas próprias conveniências;
  7. Pelo fim das restrições políticas que desprezam as necessidades do usuário e desrespeitam o interesse público.

 

AS MOTIVAÇÕES

  1. Discrepante distância de Confins: Belo Horizonte é de longe a capital como aeroporto mais distante dentre todas as capitais brasileiras. São 40 km do centro de BH até o aeroporto de Confins, o que implica altos custos com transporte e enorme desprendimento de tempo no acesso.
  2. Ociosidade e prejuízos na Pampulha: Pampulha é hoje o aeroporto mais deficitário da rede Infraero, com prejuízo anual de aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos anos, pagos com dinheiro público. Tais prejuízos decorrem da grande ociosidade do terminal, cuja ocupação foi de apenas 10% em 2017.
  3. Minoria privilegiada na Pampulha: Atualmente, Pampulha encontra-se restrito à minoria privilegiada que tem acesso aos serviços da aviação executiva e taxi-aéreo. Em 2017, 97% de todos os voos e 80% de todos os passageiros que passaram pela Pampulha eram destes serviços particulares.

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Atendendo a pedido do Senador Antônio Anastasia, o Ministro Bruno Dantas do TCU emitiu decisão cautelar que, referendada pela corte do tribunal, decidiu políticamente pela proibição dos voos diretos para outras capitais a partir do aeroporto da Pampulha, descumprindo recomendações da própria área técnica do TCU, que orientou o não prosseguimento desta restrição, e ignorando as necessidades dos usuários.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

No dia 23 de fevereiro de 2018, o Movimento Ponte Aérea JÁ protocolou formalmente uma representação no MPF em Belo Horizonte. Até o momento, os diversos documentos reunidos pelo Movimento que contestam a arbitrária decisão política do TCU não foram analisados por nenhum procurador.

 

NOSSO APELO

  1. Que o Ministério Público Federal atue em defesa dos direitos do consumidor e em proteção deste importantíssimo patrimônio público da sociedade de Belo Horizonte.
  2. Que o Tribunal de Contas da União reavalie essa restrição considerando as necessidades dos consumidores dos serviços de transporte aéreo em Belo Horizonte.


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