Destinatários
Síndico(a), Subsíndico(a), Conselho Consultivo, Administradora e demais Condôminos do Condomínio do Grupamento Residencial Majestic (CNPJ: 20.690.430/0001-90).

Resumo da pauta
Nós, condôminos e moradores abaixo-assinados, solicitamos formalmente que seja pautada, discutida e aprovada, em Assembleia Geral, a implantação de uma infraestrutura própria de carregamento de veículos elétricos e híbridos plug-in nas vagas da garagem do condomínio, gerida diretamente pelo próprio condomínio, e não por empresas terceirizadas que explorem comercialmente o espaço com tarifas de kWh abusivas e serviço de qualidade reconhecidamente insatisfatória.

Contexto e justificativa
A frota de veículos eletrificados no Brasil vem crescendo em ritmo acelerado. A ausência de pontos de recarga domiciliar é, hoje, o principal entrave enfrentado pelos moradores que já possuem ou pretendem adquirir veículos elétricos e híbridos plug-in. Entre os signatários desta petição há condôminos que já são proprietários de veículos elétricos e outros que pretendem adquirir um nos próximos meses. 

A existência de uma infraestrutura de carregamento de veículos plug-in em condomínios é, atualmente, fator relevante de valorização imobiliária, segurança, sustentabilidade e bem-estar dos moradores — benefícios que alcançam inclusive os condôminos que não possuem veículos elétricos, por valorizarem toda a edificação.

Por que rejeitamos o modelo de concessão a empresas terceirizadas
Diversos condomínios que firmaram contratos de concessão exclusiva com empresas privadas de carregamento relatam problemas recorrentes, tais como:

• tarifa de kWh praticada ao morador em patamares muito superiores à tarifa cobrada pela concessionária local de energia, gerando sobrepreço injustificado;
• contratos longos, com cláusulas de exclusividade e multas rescisórias elevadas, que engessam o condomínio por anos;
• serviço de manutenção precário, com carregadores frequentemente fora de operação e atendimento lento;
• ausência de transparência sobre repasses, consumo e custos reais;
• aplicativos obrigatórios, cobranças paralelas e impossibilidade de o condômino escolher livremente o fornecedor de energia.

Tais modelos transferem ao morador um custo desproporcional, em benefício de um terceiro que explora comercialmente uma área comum do condomínio.

O que estamos propondo
Propomos que o condomínio adote um modelo próprio de infraestrutura de carregamento, com as seguintes diretrizes:

1. Estudo técnico de viabilidade — contratação de projeto elétrico por profissional habilitado, com levantamento da capacidade do QGBT, demanda, proteções, aterramento e dimensionamento de infraestrutura compartilhada (eletrodutos, leitos, quadros e proteção contra sobrecarga), prevendo balanceamento de carga e expansão futura.
2. Medição individualizada por vaga — instalação de medidores de consumo por ponto de carregamento (wallboxes com medição integrada ou submedidores), de modo que cada morador pague apenas o que efetivamente consumir.
3. Tarifação pelo custo real — repasse ao usuário da tarifa efetiva da concessionária (incluindo bandeiras, impostos e perdas técnicas) acrescida de percentual destinado à manutenção da infraestrutura comum. Sem margem de lucro de terceiros.
4. Rateio justo do investimento inicial — custo da infraestrutura comum (entrada, quadros, cabeamento geral) rateado entre todos os condôminos, como se faz em qualquer benfeitoria de área comum.
5. Gestão pelo próprio condomínio — operação, leitura e cobrança integradas à gestão condominial, sem concessão exclusiva a empresa terceirizada. Eventual contratação de serviço de manutenção deve se dar em regime de prestação de serviço, sem transferência de exploração comercial.
6. Regulamento específico — elaboração de adendo ao Regimento Interno disciplinando uso, responsabilidades, manutenção, seguro e critérios de adesão.
7. Rejeição expressa a contratos de exclusividade — que o condomínio não celebre, sem aprovação prévia em Assembleia com quórum qualificado, qualquer contrato de concessão exclusiva do serviço de carregamento a empresa terceirizada.

O que pedimos concretamente

• Inclusão do tema na pauta da próxima Assembleia Geral Ordinária ou convocação de Assembleia Geral Extraordinária específica;
• Autorização para o síndico contratar estudo técnico e levantamento de orçamentos dentro dos parâmetros acima;
• Apresentação dos resultados em até 90 dias aos condôminos, para deliberação sobre a execução;
• Compromisso de não assinar, no intervalo, qualquer contrato com empresa terceirizada de carregamento.

 Os abaixo-assinados entendem que a solução proposta é tecnicamente viável, economicamente mais vantajosa, juridicamente segura e alinhada ao interesse coletivo do condomínio. Contamos com a sensibilidade da administração e dos demais condôminos para o avanço da pauta.