Solicitamos aos órgãos competentes do sistema de Justiça e ao Poder Legislativo brasileiro que analisem e promovam a implementação da Lei nº 14.582/2026 destinada ao fortalecimento da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade diante de crimes violentos.

Esta petição tem como objetivo reunir cidadãos que apoiem a criação de mecanismos legais mais rigorosos para situações envolvendo crimes de extrema gravidade, especialmente estupro, assassinato e sequestro, quando praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para os fins desta proposta, consideram-se pessoas vulneráveis, neste contexto, mulheres, crianças e adolescentes, considerando adolescentes pessoas com menos de 18 anos.

A proposta busca estabelecer consequências jurídicas específicas para situações em que crimes dessa natureza sejam cometidos e registrados em gravações, além de reforçar a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores, observando os princípios constitucionais, o devido processo legal e os demais direitos previstos na legislação brasileira.

A violência contra pessoas vulneráveis produz consequências profundas para as vítimas, suas famílias e toda a sociedade. Por isso, entendemos que propostas legislativas destinadas à prevenção, responsabilização e proteção dessas pessoas devem ser discutidas de forma séria pelas instituições brasileiras.

Nosso pedido é que esta proposta seja recebida, analisada e discutida pelas autoridades competentes e que sejam estudadas as medidas legislativas necessárias para sua eventual implementação no sistema de Justiça brasileiro.

Ao assinar esta petição, você demonstra apoio à abertura dessa discussão e ao fortalecimento dos mecanismos de proteção contra crimes violentos cometidos contra pessoas vulneráveis.

Assine e ajude a levar essa proposta para discussão.