A área onde se pretende implantar o Viveiro Educador pertence à Embasa, mas foi cedida oficialmente à Universidade do Estado da Bahia (UNEB) para execução do projeto Hortos Medicinais Populares: Educação, Saúde, Agroecologia e Soberania Alimentar, voltado à restauração agroecológica da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu.

Como instituição responsável pela execução do projeto e pela gestão da área cedida, a UNEB possui papel estratégico para articular uma parceria com a Embasa que viabilize a implantação de um Viveiro Educador no território.

À Magnífica Reitora da Universidade do Estado da Bahia – UNEB

As pessoas e instituições abaixo assinadas vêm, respeitosamente, solicitar que a Reitoria da Universidade do Estado da Bahia estabeleça entendimentos institucionais com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), visando à implantação de um Viveiro Educador na área de restauração agroecológica da APA Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu atualmente cedida à UNEB para execução do projeto Hortos Medicinais Populares: Educação, Saúde, Agroecologia e Soberania Alimentar.

A APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu constitui um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica do município de Salvador, abrigando nascentes, cursos d'água, áreas de recarga hídrica e uma expressiva biodiversidade, desempenhando papel estratégico para a proteção dos mananciais de abastecimento da cidade.

Nos últimos anos, entretanto, esse território vem sofrendo um processo acelerado de degradação ambiental, intensificado pela implantação das obras do VLT de Salvador e dos acessos viários à Nova Rodoviária, pela continuidade da atividade minerária autorizada e pela crescente ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis.

Nesse contexto, o projeto Hortos Medicinais Populares: Educação, Saúde, Agroecologia e Soberania Alimentar — idealizado pelo Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), pela Teia dos Povos e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e executado pela UNEB em parceria com outras organizações — tem como objetivo central a restauração agroecológica de uma área de 35 hectares situada na APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu. Para isso, vem promovendo ações de educação ambiental, valorização dos saberes populares, recuperação da vegetação nativa e fortalecimento da participação social na defesa da APA.

Entretanto, um dos principais obstáculos à plena execução do projeto tem sido a ausência de um viveiro permanente para produção de mudas nativas e medicinais. Apesar dos esforços realizados ao longo dos últimos dois anos, limitações administrativas relacionadas ao sistema estadual de compras impediram a implantação da infraestrutura necessária para essa finalidade.

Como consequência, a área destinada à restauração permanece vulnerável à degradação e vem sofrendo crescente processo de apropriação privada, com cercamentos, plantios particulares e criação de animais, comprometendo os objetivos da cessão de uso concedida à Universidade e colocando em risco os investimentos públicos já realizados.

Acreditamos que esse cenário pode ser enfrentado por meio de uma parceria entre a UNEB e a Embasa, potencializando iniciativas já desenvolvidas por ambas as instituições.

A Embasa mantém, atualmente, uma rede de 13 Viveiros Educadores distribuídos em diferentes municípios baianos, voltados à produção de mudas de espécies nativas, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental. Esses viveiros já produziram mais de 120 mil mudas destinadas à restauração ambiental, reflorestamento e apoio a instituições públicas e comunitárias.

Considerando que a Embasa é proprietária da área onde se desenvolvem as ações do projeto e possui reconhecida experiência na implantação e operação de Viveiros Educadores, entendemos que a APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu reúne todas as condições para sediar uma nova unidade desse programa.

A implantação de um Viveiro Educador na área permitirá:

• fortalecer as ações de restauração ecológica da APA;
• garantir produção contínua de mudas de espécies nativas e medicinais da Mata Atlântica;
• apoiar pesquisas, projetos de extensão e atividades de ensino da UNEB;
• ampliar as ações de educação ambiental junto às escolas e comunidades do Subúrbio Ferroviário;
• contribuir para a proteção dos mananciais que têm potencial para abastecer Salvador;
• consolidar a área cedida à Universidade como espaço público permanente de educação ambiental, pesquisa, extensão e restauração ecológica;
• reduzir a vulnerabilidade da área frente aos processos de ocupação irregular e degradação ambiental.

Diante disso, solicitamos que a Reitoria da UNEB promova, com a maior brevidade possível, tratativas institucionais com a Embasa para viabilizar a implantação de um Viveiro Educador na APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, podendo essa iniciativa ocorrer mediante acordo de cooperação, parceria técnica ou outro instrumento jurídico adequado.

Entendemos que essa iniciativa fortalecerá tanto a missão institucional da UNEB quanto a política socioambiental da Embasa, representando um importante legado para a conservação da Mata Atlântica, para a proteção dos recursos hídricos e para as comunidades do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Salvador (BA), 05 de agosto de 2026.