À Prefeitura Municipal de Florianópolis, à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), ao Ministério Público de Santa Catarina e demais autoridades competentes,
Nós, cidadãos abaixo assinados, moradores, ambientalistas e apoiadores da preservação ambiental, viemos por meio deste solicitar providências urgentes para a identificação, demarcação, sinalização e proteção dos ninhos da coruja-buraqueira (Athene cunicularia) existentes no município de Florianópolis, bem como medidas efetivas contra ocupações e intervenções urbanas realizadas sem responsabilidade ambiental.

A coruja-buraqueira é uma espécie da fauna silvestre brasileira que possui importante papel ecológico no equilíbrio ambiental, sendo protegida pela legislação ambiental vigente. A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 29, estabelece como crime ambiental “modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural” da fauna silvestre. 

Infelizmente, o avanço desordenado de ocupações urbanas, obras irregulares, cercamentos, movimentações de solo e intervenções sem estudos ambientais adequados tem colocado em risco os ninhos e habitats dessas aves em diversas regiões de Florianópolis.

As corujas-buraqueiras adaptam-se bem aos ambientes urbanos e fazem ninhos em buracos no solo, geralmente em áreas abertas. Quando esses ninhos são demarcados e respeitados, evita-se a destruição das tocas e o estresse das aves, permitindo uma convivência segura entre pessoas e fauna urbana. Além disso, elas ajudam no controle de insetos e pequenos roedores.

A destruição de ninhos e a perturbação da reprodução das corujas-buraqueiras configuram infração ambiental passível de responsabilização civil, administrativa e penal. 

Diante disso, solicitamos:
1. A realização de levantamento e mapeamento oficial dos ninhos de corujas-buraqueiras no município;
2. A imediata demarcação e sinalização das áreas de reprodução e abrigo da espécie;
3. A criação de zonas de proteção ambiental temporária e permanente ao redor dos ninhos identificados;
4. A fiscalização rigorosa de obras, ocupações e movimentações de terra próximas aos habitats da fauna silvestre;
5. A suspensão de intervenções irregulares que coloquem em risco os ninhos e a biodiversidade local;
6. A promoção de campanhas educativas sobre a importância da preservação da fauna silvestre urbana;
7. A responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas que venham a destruir ninhos, impedir a reprodução ou causar danos aos habitats naturais protegidos por lei.

8. Em terrenos privados, que seja exigido o manejo adequado dos animais antes de qualquer intervenção na paisagem.

Defender as corujas-buraqueiras é defender o patrimônio natural de Florianópolis, a biodiversidade local e o direito das futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme garante a Constituição Federal.

Pedimos atenção imediata das autoridades competentes e apoio da sociedade civil para que a proteção ambiental prevaleça sobre interesses que desrespeitem a legislação e a vida silvestre.