Pela Criação de uma Reserva Ambiental no CERES-UFRN e pela Reparação do Dano Causado

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O problema

Em 10 de novembro de 2025, o Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) destruiu uma área de mata nativa do bioma Caatinga, em regeneração há 20 anos, no campus de Caicó/RN. O motivo? A construção de um refeitório, que esta sendo feita de maneira irregular.

Esta ação é inaceitável por três motivos principais:

DESRESPEITO AO PRÓPRIO PLANEJAMENTO: A área destruída era classificada como “Espaço de Convivência” pelo Plano Diretor do campus de 2014, um documento técnico que deveria guiar o crescimento sustentável da universidade. A própria instituição rasgou seu planejamento.

APARENTE ILEGALIDADE: Uma obra desta magnitude, com a supressão de vegetação nativa, exige por lei um rigoroso processo de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévia, de Instalação e de Operação) e uma Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Até o momento, nenhum desses documentos foi encontrado nos portais de consulta pública, o que configura uma grave irregularidade administrativa e um potencial crime ambiental.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA: Em comunicado oficial, a gestão do CERES-UFRN negou que a área de preservação seria afetada, uma afirmação que as fotos da devastação desmentem flagrantemente. Uma universidade pública não pode faltar com a verdade à sua comunidade.

A destruição de um ecossistema não é "progresso". Não podemos aceitar a lógica de "desmatar aqui e plantar em outro lugar" como se nada tivesse acontecido. A perda de um ambiente com sua fauna, flora e funções ecológicas é um dano que exige uma reparação séria e um compromisso com o futuro.

Por isso, nesse abaixo-assinado, exigimos que a UFRN e os órgãos competentes tomem as seguintes medidas:

REPARAÇÃO INTEGRAL DA ÁREA DEGRADADA: A recuperação total da área destruída, transformando um local de destruição em um símbolo de restauração ecológica e educação ambiental. 

CRIAÇÃO DE UMA RESERVA AMBIENTAL DA CAATINGA PERMANENTE NO SERIDÓ: Como medida compensatória, a UFRN deve criar e manter uma Reserva Ecológica de, no mínimo, 5 hectares na região do Seridó, dedicada à revitalização e proteção da fauna e flora da Caatinga. Que o erro sirva para criar um legado positivo.

TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO JÁ: Exigimos que a gestão da UFRN implemente mecanismos de consulta e escuta da comunidade acadêmica em decisões de planejamento, para que um desastre como este, fruto de uma decisão unilateral, nunca mais se repita.

Assine esta petição e ajude-nos a cobrar do Ministério Público Federal (MPF) a devida apuração, e da UFRN a responsabilidade e o respeito que ela deve ao meio ambiente, à lei e à sua própria comunidade.

 

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Kelven DantasCriador do abaixo-assinado

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