ABAIXO-ASSINADO: PELA COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS NO CANAL DE MEDEIROS

Destinatários: Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlo Augusto e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal.

Os cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, residentes e contribuintes deste município, vêm, por meio deste instrumento, manifestar sua profunda indignação e exigir medidas urgentes diante da crise social e ambiental que assola nossa cidade.

DOS FATOS E DA RESPONSABILIDADE DA GESTÃO 

É de conhecimento público que a Região da Bacia dos Medeiros sofre há décadas com alagamentos recorrentes. É necessário ressaltar que as obras previstas via Parceria Público-Privada (PPP), que tinham como objetivo principal pôr fim a essas enchentes, não foram devidamente executadas.

Alertamos que o atual Prefeito, Carlo Augusto, que também ocupava o cargo no ano de 2008, não realizou as intervenções necessárias no canal à época, notadamente o aumento da sua seção (largura e profundidade). Esta omissão histórica tem contribuído diretamente, ao longo do tempo, para o agravamento das enchentes que hoje destroem o patrimônio e colocam em risco a vida da população local. Portanto, há uma relação direta de responsabilidade da atual gestão com a persistência e a piora deste problema.

DAS REIVINDICAÇÕES 

Diante do exposto e com foco na manifestação convocada para o dia 13/04/2026, REQUEREM ao Sr. prefeito que:

·       Complementação do Auxílio Emergencial: 

a)    articule e apoie a aprovação de emendas impositivas para complementar o auxílio emergencial em mais R$ 1.600,00, totalizando R$ 3.200,00 por família beneficiária;

b)    assegure a execução orçamentária integral das emendas eventualmente aprovadas.

·       Execução do Crédito para Obras: 

O compromisso formal e imediato do Prefeito na destinação integral dos R$ 100 milhões da operação de crédito (empréstimo), já aprovada pela Câmara Municipal, para o início definitivo das obras de ampliação e saneamento do Canal de Medeiros, visando a solução definitiva dos alagamentos.

Assinamos este documento como prova de apoio popular a estas demandas, que serão levadas às ruas no próximo dia 13 de abril.

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