Pela aprovação URGENTE da PEC 353/2017, que torna o Crime de Estupro Imprescritível

O problema

Pela votação urgente da PEC 353/2017, que torna o crime de estupro imprescritível, ou seja, que independentemente de quando aconteceu, o Estado nunca perderá o direito de punir o indivíduo que o cometeu, mesmo muitos anos após ter acontecido.

As vítimas de estupro querem fazer justiça! Como muitas mulheres só tomam coragem para contar a violência que sofreram quando estão mais seguras, mais maduras, ou quando saem do relacionamento abusivo, atualmente isso permite que o estuprador fique impune, por causa da prescrição do crime. Isso precisa mudar urgentemente! 

A cada dia aumenta esse tipo de crime em todo Brasil. Devemos, sim, fazer justiça, a qualquer momento, porque as consequências que a vítima leva são para o resto da vida. É muito frustrante quando você procura uma delegacia de atendimento à mulher e lá descobre que o crime que você sofreu vai ficar impune por causa da prescrição e que, infelizmente, nada pode ser feito e o seu único caminho é procurar um psicólogo. 

Nós, mulheres, merecemos sim ajuda psicológica, mas não é só isso, QUEREMOS JUSTIÇA A QUALQUER MOMENTO E TEMPO DEPOIS QUE O CRIME ACONTECEU. Estupradores precisam pagar por essas práticas criminosas ontem, hoje e sempre. Não é justo com as vítimas de estupro ver o estuprador levando uma vida normal como se nada tivesse acontecido e ela tomando antidepressivos, analgésicos, se entupindo de medicamentos, gastando horas em hospitais e psicólogos para tentar a continuar viver.

Espero que nossos governantes possam mudar essa história com a aprovação da PEC 353/2017, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2019! Deputados, votem com urgência a PEC 353/2017! A PEC já foi aprovada pelo Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas precisa agora ir à votação numa Comissão Especial e na Plenária da Câmara. 

58.112

O problema

Pela votação urgente da PEC 353/2017, que torna o crime de estupro imprescritível, ou seja, que independentemente de quando aconteceu, o Estado nunca perderá o direito de punir o indivíduo que o cometeu, mesmo muitos anos após ter acontecido.

As vítimas de estupro querem fazer justiça! Como muitas mulheres só tomam coragem para contar a violência que sofreram quando estão mais seguras, mais maduras, ou quando saem do relacionamento abusivo, atualmente isso permite que o estuprador fique impune, por causa da prescrição do crime. Isso precisa mudar urgentemente! 

A cada dia aumenta esse tipo de crime em todo Brasil. Devemos, sim, fazer justiça, a qualquer momento, porque as consequências que a vítima leva são para o resto da vida. É muito frustrante quando você procura uma delegacia de atendimento à mulher e lá descobre que o crime que você sofreu vai ficar impune por causa da prescrição e que, infelizmente, nada pode ser feito e o seu único caminho é procurar um psicólogo. 

Nós, mulheres, merecemos sim ajuda psicológica, mas não é só isso, QUEREMOS JUSTIÇA A QUALQUER MOMENTO E TEMPO DEPOIS QUE O CRIME ACONTECEU. Estupradores precisam pagar por essas práticas criminosas ontem, hoje e sempre. Não é justo com as vítimas de estupro ver o estuprador levando uma vida normal como se nada tivesse acontecido e ela tomando antidepressivos, analgésicos, se entupindo de medicamentos, gastando horas em hospitais e psicólogos para tentar a continuar viver.

Espero que nossos governantes possam mudar essa história com a aprovação da PEC 353/2017, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2019! Deputados, votem com urgência a PEC 353/2017! A PEC já foi aprovada pelo Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas precisa agora ir à votação numa Comissão Especial e na Plenária da Câmara. 

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Os tomadores de decisão

Ministério das Mulheres
Prezados, Em resposta às manifestações apresentadas à Ouvidoria do Ministério das Mulheres, em reunião realizada em 18/05/2023, informamos que as encaminhamos para a Diretoria de Proteção de Direitos e para a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres para que as referidas áreas técnicas possam dar o encaminhamento cabível. Sem prejuízo, como as manifestações não cuidam de matéria exclusivamente afetas aos direitos das mulheres, informamos que estas foram encaminhadas também para: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde. Atenciosamente, Ouvidoria do Ministério das Mulheres
Rodrigo Maia
Rodrigo Maia
Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 3 de dezembro de 2020