Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs de Palmas de Monte Alto – BA, solicitamos à Câmara Municipal a revisão e ampliação da Lei Municipal nº 644/2019, que atualmente concede auxílio transporte apenas a estudantes universitários de baixa renda.

Reivindicamos que o auxílio transporte seja transformado em um sistema de transporte público acessível, garantindo o atendimento a todos os estudantes que precisam se deslocar regularmente para estudar fora do município, sem distinção de renda ou nível de ensino. Entre os públicos a serem contemplados, destacamos:

Estudantes de cursos técnicos;
Alunos de cursinhos pré-vestibulares e preparatórios;
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de cursos supletivos;
Estudantes independente de renda atualmente não incluídos na legislação vigente.

Entendemos que o acesso à educação é um direito fundamental e deve ser assegurado de forma ampla e igualitária. O apoio ao transporte escolar é essencial para combater a evasão, garantir a permanência dos estudantes nos cursos e promover o desenvolvimento educacional e social do nosso município.

Diante disso, solicitamos o apoio dos(as) nobres vereadores(as) para que esta demanda seja debatida e acolhida com urgência, garantindo mais inclusão, justiça social e oportunidades para toda a população estudantil de Palmas de Monte Alto.