Nós, moradores da região da Praça Zequinha de Abreu, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa profunda preocupação e insatisfação com a realização recorrente do evento denominado “Samba na Praça”, requerendo sua SUSPENSÃO PERMANENTE neste local, pelos motivos expostos a seguir.

DOS FATOS
O evento vem sendo realizado em área estritamente residencial, com utilização de som em volume extremamente elevado, principalmente aos domingos, comprometendo gravemente o sossego, a tranquilidade e a qualidade de vida dos moradores da região.

Além da poluição sonora excessiva, o evento atrai grande quantidade de pessoas externas ao bairro, gerando aglomeração incompatível com a estrutura e a finalidade residencial da localidade.

Entre os moradores afetados encontram-se:

Pessoas idosas;
Crianças;
Pessoas com transtornos sensoriais e intolerância a ruídos;
Trabalhadores que necessitam de descanso aos finais de semana;
Famílias que têm seu direito ao sossego constantemente violado.
O impacto causado ultrapassa o mero desconforto, afetando diretamente a saúde física, mental e emocional dos moradores.

DO DIREITO
A Constituição Federal garante o direito ao bem-estar, à saúde e ao sossego da população.

O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo a proteção contra poluição sonora.

Além disso, o artigo 1.277 do Código Civil determina que o proprietário ou possuidor de imóvel tem direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego, à saúde e à segurança dos que habitam a vizinhança.

1.2771.2771.277

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), em seu artigo 42, também prevê punição para perturbação do sossego alheio por meio de gritaria, algazarra ou abuso de instrumentos sonoros.

A poluição sonora é reconhecida como fator prejudicial à saúde pública, podendo causar:

Estresse;
Ansiedade;
Distúrbios do sono;
Crises sensoriais;
Problemas cardiovasculares;
Comprometimento da saúde mental.
Importante destacar que eventos de médio e grande porte devem ser realizados em locais adequados, preparados estruturalmente para receber público numeroso e emissão sonora intensa, e não em praças inseridas em bairros residenciais.

DO PEDIDO
Diante do exposto, os moradores abaixo assinados requerem:

A suspensão permanente do evento “Samba na Praça” na Praça Zequinha de Abreu;
Que eventos de médio e grande porte sejam transferidos para locais apropriados, afastados de áreas residenciais;
A fiscalização rigorosa quanto à emissão de ruídos e perturbação do sossego público;
Que seja preservado o direito constitucional ao descanso, à saúde e à tranquilidade dos moradores da região.
Este pedido não se trata de oposição à cultura ou à música, mas sim da defesa do direito dos moradores ao sossego, à dignidade e à qualidade de vida.

Confiamos na sensibilidade e atuação das autoridades competentes para solucionar esta situação de maneira justa e equilibrada.