A PEC DO ESTADO LAICO, de iniciativa popular, reforça a neutralidade religiosa do Estado, essencial para proteger a democracia, a convivência pacífica e o respeito à diversidade. Ela propõe sanções a políticos que criem leis baseadas em princípios religiosos, regulamenta o ensino religioso nas escolas públicas para contemplar todas as crenças ou nenhuma, e proíbe símbolos religiosos em repartições públicas. Essa proposta busca assegurar que agentes políticos em cargos eletivos, em todas as esferas, respeitem o princípio constitucional do Estado laico.

Entre as principais medidas, a PEC propõe:

• Sanções para agentes políticos que utilizarem princípios religiosos na criação de leis.
• Regulamentação do ensino religioso nas escolas públicas, garantindo respeito à diversidade e liberdade de consciência.
• Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas, reafirmando a imparcialidade do Estado.

Um exemplo claro está no ensino religioso obrigatório em muitas escolas públicas, que privilegia apenas o Cristianismo. Isso desrespeita crianças de religiões como a Umbanda e seus familiares. O Estado é laico, mas o indivíduo não. Assim, ou o Estado ensina todas as religiões ou nenhuma.

A proposta também enfrenta questões como a exibição de cruzes e bíblias em Assembleias Legislativas e outros órgãos públicos, que impõem uma religião sobre todas as outras. O objetivo não é silenciar crenças individuais, mas garantir que nenhuma crença seja imposta a quem não pertence a ela. A PEC combate também o uso da religião para justificar preconceitos. 

Representantes eleitos devem governar para todos, sem discriminação. No entanto, preconceitos contra grupos LGBTI+ e intolerância religiosa ainda são legitimados sob pretextos religiosos por minorias ou maiorias radicais.

Essa mudança é urgente. Sem um reforço claro desse princípio, continuaremos a ver a intolerância religiosa corroer nossa sociedade e a religião ser usada como escudo para discursos de ódio.

Assine e apoie para promovermos um Brasil verdadeiramente inclusivo, democrático e respeitoso às diferenças.

Juntos, podemos construir um futuro onde a fé ou a falta dela nunca seja razão para discriminação.

Leia na íntegra a PEC no link —> PEC DO ESTADO LAICO