Petição pela paralisação do projeto do data center de hiperescala Riverhook Village 18, a ser instalado em Pindamonhangaba - SP, cidade do Vale do Paraíba Paulista, com aproximadamente 170.000 habitantes.

Exigimos que seja feito um licenciamento com garantia de:

1. Transparência - acesso ao projeto, estudos e autorizações emitidas, investidores e empresas envolvidas;
2. Participação popular por meio da realização de audiências públicas;
3. Realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). 

Contexto:

Moradores do Vale do Paraíba Paulista já acionaram o Ministério Público de São Paulo questionando a possível instalação de um dos 5 maiores data centers do Brasil em Pindamonhangaba. A notícia chegou à população pelas redes sociais do prefeito, Ricardo Piorino (PL) e do portal da prefeitura, em 28 de abril de 2026.

Data centers são instalações físicas para armazenamento e processamento de dados, que operam de forma ininterrupta. Sua infraestrutura depende do funcionamento de vários sistemas, como o de refrigeração dos equipamentos, que consomem altas quantidades de água e energia, que podem comprometer o abastecimento e aumentar os custos com água e energia para a população. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), data centers estão entre as dez indústrias comerciais que mais consomem água no mundo. 

O funcionamento de data centers também produz impactos socioambientais ligados à mineração, produção de lixo eletrônico, possíveis interferências no abastecimento energético do entorno e poluição atmosférica e sonora  ainda difíceis de mensurar pela fragilidade dos processos de licenciamento ambiental e fiscalização deste tipo de empreendimento no Brasil. 

Em 10 de junho, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) emitiu uma moção pela urgência de definição de diretrizes nacionais e de salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento ambiental de data centers no Brasil.

Com investimento de R$ 5 bilhões, pela empresa Riverhook Village 18, a unidade de hiperescala a ser instalada em Pindamonhangaba teria a capacidade inicial de 150 MW, com possibilidade de expansão para até 300 MW - o que corresponde ao consumo energético de uma cidade de 2 milhões e 500 mil habitantes - como Fortaleza (a 4a cidade mais populosa do Brasil).

O início das obras estaria previsto para outubro deste ano, em uma área de mais de 500 mil m², próxima à Via Estrutural. Até o momento, não foi divulgada nenhuma informação oficial sobre o processo de licenciamento deste empreendimento, nem foi realizada qualquer metodologia de consulta à população.