Solicitação de revogação dos direitos de Eduardo Bolsonaro com base em violação da soberania nacional e arraigada oposição aos interesses do Estado brasileiro.

Através deste viemos respeitosamente solicitar que o Estado brasileiro considere a declaração de apatridia ao Sr. Eduardo Bolsonaro, atualmente Deputado Federal, em virtude das seguintes condutas que ferem gravemente os princípios constitucionais, a soberania nacional e a legalidade democrática:

Contexto político e econômico adverso

Nos últimos 25 dias, o Presidente dos EUA, Donald Trump, propôs a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida punitiva que reflete motivação política relacionada ao tratamento a ex‑presidente Jair Bolsonaro e ao funcionamento do Judiciário brasileiro. Essa ação causou cancelamentos de contratos, impactos severos em setores como agronegócio (citrus, café, carne) e aeronáutica, afetando diretamente exportadores brasileiros.

Atuação de Eduardo Bolsonaro contra os interesses nacionais

O deputado federal Eduardo Bolsonaro manifestou-se abertamente em apoio à aplicação dessas tarifas punitivas pelos EUA, foi peça-chave junto à administração Trump nessa articulação e atua para impedir que autoridades brasileiras negociem soluções diplomáticas com os norte-americanos. Declarações e ações que sabotam o diálogo institucional do Brasil com os EUA representam grave tropeço no dever constitucional de lealdade ao Estado.

Princípios jurídicos e soberania nacional

A Constituição Federal assegura em seu art. 1º os princípios da soberania, da legalidade, da dignidade da pessoa humana e do interesse nacional.
A atuação de Eduardo Bolsonaro vai de encontro à soberania ao promover, junto a outro país, medidas que causam prejuízos ao povo brasileiro e ao patrimônio do Estado.
A interferência externa induzida por ele, com consequências diretas na economia nacional, viola os princípios de não‑interferência e a livre autodeterminação dos povos.

Fundamento legal para a retirada dos direitos políticos e civis

A lei brasileira prevê, no Código Penal (art. 26 e art. 28), a inimputabilidade penal em ausência de plena consciência, mas nos casos de alta traição à pátria e lesão grave aos interesses nacionais, cabe exame sobre a perda de direitos políticos prevista no art. 15 da Constituição e na Lei Complementar nº 64/1990.

Assim, pedimos que seja avaliada a inabilitação política prolongada, e a declaração de apatridia, considerando que suas condutas objetivam deliberadamente prejudicar o Estado e a população brasileira em prol de interesses externos e interesses pessoais.

Requeremos então:

1. Que seja instaurado procedimento constitucional e legal para avaliar a perda de direitos civis e políticos de Eduardo Bolsonaro.
2. Que se avalie a  decretação da sua apatridia, com a consequente revogação de direitos como cidadão e representante político, dada a sua atuação hostil aos interesses do Brasil.
3. Que o Estado brasileiro reafirme, com firmeza, os princípios da soberania nacional, autonomia diplomática e integridade do interesse coletivo.

Justificação final:

A conduta de Eduardo Bolsonaro, ao estimular tarifas punitivas de 50% por parte dos EUA, conforme anunciado por Trump há cerca de 25 dias, tem provocado “cancelamentos de pedidos de exportação”, risco de abandono de lavouras de café e laranja, e grave impacto nos exportadores brasileiros.

Ao fomentar e consolidar uma escalada contra o Brasil diante de outra potência, ele atua contra os valores de defesa do país previstos na Constituição.

Diante do exposto, solicito com firmeza e clareza que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para impedir que qualquer agente político atue contra os interesses fundamentais do Estado e do povo brasileiro, aplicando a declaração de apatridia e a retirada de seus direitos políticos e civis.