Jhone Ricardo Pinto
 Novo Hamburgo - RS

24/05/2024

Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo  Novo Hamburgo - RS

Assunto: Pedido de Ação Imediata para Proteção dos Animais Abandonados em Novo Hamburgo

Prezados Senhores,

Venho por meio desta petição expressar minha mais profunda preocupação com a situação dos animais abandonados em nosso município de Novo Hamburgo. É inadmissível que, em pleno século XXI, nossa cidade permita que uma população crescente de animais indefesos seja submetida a condições de vida desumanas e a tratamentos cruéis e degradantes.

Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, e a Lei Federal nº 13.478/17, que estabelece normas para o controle populacional de cães e gatos, solicito de maneira enfática e urgente as seguintes medidas por parte da Prefeitura de Novo Hamburgo:

Designação de equipe especializada e recursos financeiros adequados para resgate, reabilitação e realocação dos animais abandonados em abrigos apropriados.
Implementação imediata de programas de esterilização e castração para controlar a população de animais abandonados de forma humana e sustentável.
Fiscalização rigorosa e aplicação de penalidades severas para indivíduos ou entidades que pratiquem abandono ou maus-tratos contra animais, conforme previsto na legislação vigente.
Colaboração estreita com organizações de proteção animal, veterinários voluntários e membros da comunidade para garantir uma abordagem abrangente e eficaz para o problema dos animais abandonados.
Ressalto que a omissão por parte da Prefeitura de Novo Hamburgo em relação a esta questão constitui violação não apenas da legislação ambiental e de bem-estar animal, mas também uma falha grave no dever do poder público de proteger os interesses da comunidade e garantir o respeito à vida em todas as suas formas.

Solicito uma resposta formal e detalhada da Prefeitura de Novo Hamburgo, indicando as medidas específicas que serão tomadas para resolver esta situação de emergência.

Ciente das obrigações legais e éticas que regem a administração pública, aguardo uma ação imediata por parte das autoridades competentes.

Atenciosamente,

Jhone Ricardo Pinto e demais Voluntarios!