O afastamento provisório da Presidente Dilma Roussef, para apuração de eventual crime de responsabilidade, ocorreu por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.

A OAB, tanto em âmbito Federal, quanto Estadual e Municipal, apoiou todo o procedimento submetido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre sustentando que a prática de gestão orçamentária em questão caracteriza-se como crime de responsabilidade e justifica o impeachment do mandatário que dela lança mão.

O noticiário dos últimos meses dá conta que os governadores de 16 estados brasileiros praticaram atos idênticos na gestão dos orçamentos que lhes dizia respeito.

A coerência nas atitudes é essencial para aqueles que afirmaram agir com neutralidade e imparcialidade, como fizeram os dirigentes da OAB. É imprescindível que a OAB, efetivamente, cumpra com seu dever de coerência e não deixe dúvida ser uma entidade neutra e imparcial. A neutralidade é oposta à seletividade. Que não existam dois pesos e duas medidas para situações idênticas.

A OAB, a fim de se manter apartidária e coerente com seu dever maior, qual seja, a defesa da Democracia e da Constituição Federal, em não se posicionando com a mesma firmeza e veemência, conduzir-se-á ao descrédito absoluto perante a sociedade brasileira, desacreditando igualmente os seus milhares de inscritos.

Portanto, nós abaixo-assinados, vimos pelo presente requerer que a Ordem dos Advogados do Brasil, como também sua Seção de São Paulo, proceda imediatamente à solicitação de abertura de processo de impedimento em face de todos Governadores Estaduais que tenham praticado condutas idênticas àquela imputada à Presidente da República ora afastada. É imperioso que entidade que representa a advocacia aja com contundência contra os governadores que também praticaram as chamadas “pedaladas fiscais”, para que sejam processados por crime de responsabilidade e impedidos de seguir exercendo os respectivos mandatos para os quais foram eleitos.

MOVIMENTO ADVOGAD@S INDEPENDENTES CAMPINAS