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O Grito, pela Liberdade de Expressão e em Defesa do Jornalismo Independente

Que estória sinistra é essa de querer tirar-nos o direito de protestar, de expressar nossas opiniões livremente, de regular a imprensa? Isso seria péssimo para a democracia e para os cidadãos exercerem a plena cidadania.

Pedimos que leia essa carta e reflita, antes de tentar calar as Redes Sociais e a Imprensa Livre.

Letter to
Deputado Rui Falcão
Sr. Rui Falcão – Presidente do PT – Partido dos trabalhadores
Prezado Sr. Rui Falcão:

Nós, signatários desta carta, defendemos o direito de livre expressão e repudiamos toda tentativa de controle da imprensa e/ou de restrições à liberdade de expressão da sociedade civil, no que expressamos a nossa total discordância e oposição a qualquer iniciativa, que venha limitar, regulamentar ou restringir esse direito que a democracia brasileira duramente conquistou.

O Supremo Tribunal Federal, em 2009, retirou um “entulho autoritário” da Lei de Imprensa, remanescente ainda da época da censura do regime militar, restituindo à ordem jurídica e à sociedade brasileira os princípios democráticos da Constituição Federal de 1988, garantindo a livre circulação de notícias ou opiniões em qualquer meio de comunicação.

A presidente Dilma (PT), no discurso de posse garantiu que lutaria sempre pela total liberdade de imprensa e opinião.

Até mesmo o senador Renan Calheiros (PMDB), que motivou uma gigantesca mobilização das redes sociais contra a sua permanência no cargo, ao ser eleito presidente do Senado com o apoio do PT e do Governo, prometeu a defesa intransigente da liberdade de imprensa e de opinião.

Nós entendemos que estará na contramão da história quem intentar “Marcos Regulatórios” dos meios de comunicação - mídia impressa, falada, televisionada ou virtual pela Internet - visando a regulamentação de conteúdos jornalísticos, trazendo de volta a censura, o que é inadmissível posição autoritária. Portanto, não aceitamos o que se revela um retrocesso e uma afronta à plena democracia brasileira, e imposição inaceitável a corromper a liberdade de livre expressão dos cidadãos.

É essa liberdade de expressão que protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. E é por essa razão que repudiamos veementemente a tentativa em curso de restringir a liberdade de informação, em afronta ao disposto nos Artigos 1º (inciso V), 5º (incisos IV, VIII e IX) e 220 § 2º da Constituição Federal de 1988.

Rejeitamos com igual energia que qualquer segmento político intente transformar os veículos de comunicação em “imprensa chapa branca”.

A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os valores do Estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular.